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O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Fábio Bittencourt, será responsável por julgar o pedido de suspensão de liminar apresentado pela Câmara Municipal de Rio Largo contra a decisão que reconduziu o prefeito Carlos (PP) ao cargo.
O requerimento, protocolado nesta quarta-feira (2), foi encaminhado diretamente ao presidente do TJ, conforme determina o artigo 15 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016). O dispositivo legal permite que, mediante solicitação de pessoa jurídica de direito público ou do Ministério Público, e com o objetivo de evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, o presidente do tribunal possa suspender, de forma fundamentada, a execução de liminar ou sentença.
A decisão de Bittencourt poderá manter Carlos e seu vice, Peterson Henrique, no comando do Executivo municipal ou, caso acate o pedido da Câmara, afastá-los novamente. Se isso ocorrer, o vereador Rogério Silva (PP) assumirá a Prefeitura de forma interina até que uma nova eleição seja realizada em 90 dias.
A Mesa Diretora da Câmara de Rio Largo sustenta que a decisão de primeiro grau interferiu de maneira inadequada em um ato de competência exclusiva do Legislativo local, ao invalidar a suposta carta de renúncia apresentada por Carlos e Peterson. Com isso, os vereadores alegam violação ao artigo 2º da Constituição Federal, que trata da independência entre os poderes, e pedem que o Tribunal em segunda instância reverta a liminar concedida.
O impasse continua em aberto e depende agora do posicionamento do presidente do TJ-AL, que deverá analisar o impacto da decisão liminar na ordem institucional do município.
