Faltam três meses para Alagoas perder cadeiras na Câmara e na Assembleia Legislativa

O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso Nacional atualizar o número de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação, está se esgotando. Em decisão de 2023, a Corte deu até 30 de junho de 2025 para que uma nova legislação fosse aprovada. Caso isso não ocorra, Alagoas pode ser um dos estados prejudicados, perdendo representatividade nas eleições de 2026.

A situação teve início após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo governo do Pará, que questionou a distribuição atual das vagas na Câmara dos Deputados, alegando desproporcionalidade diante dos dados populacionais. A solução apontada seria a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), garantindo que nenhum estado perdesse cadeiras, mesmo com a redistribuição necessária para contemplar os que cresceram mais, conforme os números do Censo 2022 do IBGE.

Havia expectativa de que a mudança fosse conduzida ainda sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu. Agora, a responsabilidade está nas mãos de Hugo Motta (Republicanos-PB), que assumiu o comando da Casa. Porém, o impasse e a falta de ação concreta têm causado preocupação entre parlamentares federais e estaduais.

Sem uma definição clara, os pré-candidatos não conseguem calcular com precisão os custos de suas campanhas, já que menos vagas significam maior competitividade e, consequentemente, despesas mais elevadas para garantir uma cadeira. Com o prazo do STF se aproximando, o cenário para Alagoas se complica: caso nenhuma medida seja tomada, o estado poderá eleger apenas 8 deputados federais em vez dos atuais 9, e terá 24 cadeiras na Assembleia Legislativa, em vez das 27 atuais.

Veja as projeções de mudanças nas bancadas estaduais e federais, segundo estudo do Diap:

Alagoas passaria de 9 deputados federais para 8, e de 27 deputados estaduais para 24;

Amazonas teria aumento de 8 para 10 federais, e de 24 para 30 estaduais;

Bahia perderia duas vagas federais, indo de 39 para 37, e cairia de 63 para 61 estaduais;

Ceará ganharia uma vaga federal, passando de 22 para 23, e de 46 para 47 estaduais;

Goiás teria um deputado federal a mais, subindo de 17 para 18, e de 41 para 42 estaduais;

Minas Gerais passaria de 53 para 54 federais, e de 77 para 78 estaduais;

Mato Grosso ganharia uma vaga federal, indo de 8 para 9, e de 24 para 27 estaduais;

Pará teria um dos maiores crescimentos, saltando de 17 para 21 deputados federais e de 41 para 45 estaduais;

Paraíba perderia dois federais, de 12 para 10, e cairia de 36 para 30 estaduais;

Pernambuco perderia uma vaga federal, de 25 para 24, e uma estadual, de 49 para 48;

Piauí veria uma queda de 10 para 8 federais e de 30 para 24 estaduais;

Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras federais, de 46 para 42, e passaria de 70 para 66 estaduais;

Rio Grande do Sul teria redução de 31 para 29 federais, e de 55 para 53 estaduais;

Santa Catarina, por outro lado, aumentaria de 16 para 20 federais e de 40 para 44 estaduais.

Se o Congresso não agir a tempo, a nova distribuição será aplicada automaticamente com base nos dados do IBGE, sem qualquer proteção para os estados que perderão cadeiras, o que acende o alerta para parlamentares e eleitores.