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A comunidade quilombola do Muquém, localizada em União dos Palmares (AL), recebeu nesta terça-feira (1º) representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Fundação Cultural Palmares e da Prefeitura para discutir a situação fundiária do território, além das carências em infraestrutura, saúde e segurança. Durante a reunião, também foram debatidos os impactos de obras na região e a possibilidade de retomar o processo de titulação da área quilombola.
Comunidade cobra regularização de território após reassentamento
Desde 2010, após as enchentes que atingiram a região, os moradores do Muquém foram reassentados em uma área de 7,5 hectares, onde o Estado construiu moradias e equipamentos públicos. No entanto, a posse legal da terra ainda não foi repassada oficialmente à comunidade. No encontro, coordenado pelo procurador da República Eliabe Soares, foi discutida a reabertura do processo de titulação de um território mais amplo, com até 185 hectares, que havia sido iniciado pelo Incra, mas arquivado devido à resistência de vizinhos.
Empreendimentos causam incertezas sobre limites do território
Outro ponto abordado foi a instalação de um conjunto habitacional e de uma usina fotovoltaica nas proximidades da comunidade. A dúvida é se tais empreendimentos foram construídos dentro ou nos limites do território quilombola. Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a usina foi classificada como de baixo impacto ambiental, o que dispensou sua análise pelo Incra e pela Fundação Palmares, deixando a comunidade apreensiva quanto à falta de fiscalização adequada.
Carência de serviços públicos agrava realidade dos moradores
Os relatos dos moradores evidenciaram a precariedade no atendimento básico. Na saúde, o único posto de atendimento funciona em horário limitado, das 9h às 15h, com longas filas para consultas e transporte de urgência operando em regime reduzido. Já na infraestrutura, os principais problemas são esgoto a céu aberto, contas de energia elevadas e escassez de moradias para os jovens. Na área da segurança, há queixas quanto ao barulho noturno e à ausência de policiamento.
O procurador Eliabe Soares reforçou o compromisso do MPF em dar os devidos encaminhamentos às solicitações apresentadas e ressaltou que a instituição está aberta a atuar como mediadora para que os órgãos competentes ofereçam respostas e soluções à comunidade do Muquém.
