Rio Largo: Justiça anula renúncias e determina retorno imediato de prefeito e vice aos cargos

A Justiça de Alagoas suspendeu, nesta terça-feira (1º), a validade das supostas cartas de renúncia do prefeito de Rio Largo, Carlos Gonçalves (PP), e do vice-prefeito Peterson Henrique (PP), e determinou a recondução imediata de ambos aos seus cargos. A decisão, com efeito imediato, foi assinada pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara do município, em resposta a um mandado de segurança impetrado pelos dois gestores.

Segundo o magistrado, há fortes indícios de que Carlos e Peterson jamais manifestaram a intenção de deixar seus mandatos. A análise do juiz também aponta para a possibilidade de falsidade ideológica nos documentos apresentados pela Câmara Municipal. Em sua decisão, o juiz destacou que os termos de renúncia são extremamente simplórios, sem timbre oficial, justificativas ou reconhecimento de firma, além de apresentarem diferenças visíveis de caligrafia e tonalidade de tinta entre assinatura e data.

“Percebe-se, mesmo sem conhecimento técnico, que as canetas utilizadas para assinar e datar os documentos são distintas, o que evidencia discrepâncias que precisam ser esclarecidas”, afirmou Bohm. Diante dessas irregularidades, ele ordenou a volta imediata do prefeito e do vice-prefeito às suas funções.

O juiz também destacou que os documentos não foram protocolados na Câmara por Carlos ou Peterson, tampouco por alguém com poderes legais para isso. “É, no mínimo, estranho que a Mesa Diretora tenha dado sequência ao procedimento de renúncia de forma apressada, sem as devidas formalidades e sem sequer consultar os supostos renunciantes”, disse.

A decisão determina que o presidente da Câmara de Vereadores, José Rogério da Silva (PP), seja notificado para prestar esclarecimentos em até 10 dias. O Ministério Público também foi acionado e deverá emitir parecer dentro do mesmo prazo.

Contexto do caso

Na segunda-feira (31), durante sessão extraordinária, a Câmara de Rio Largo anunciou a renúncia de Carlos Gonçalves e Peterson Henrique, com base na leitura de supostas cartas assinadas por ambos. Em seguida, o presidente da Casa, Rogério Silva, assumiu como prefeito interino em uma solenidade realizada ainda naquela noite.

Horas depois, Carlos Gonçalves negou publicamente ter deixado o cargo e classificou o episódio como uma “tentativa de golpe”. O caso ganhou contornos ainda mais graves com a entrada do Ministério Público e da Polícia Civil, que abriram investigações para apurar a autenticidade das cartas.

Nesta terça-feira, Rogério Silva divulgou nota afirmando que vai pedir judicialmente a realização de uma perícia grafotécnica nos documentos, numa tentativa de comprovar sua veracidade.

Enquanto a apuração oficial segue, a decisão liminar da Justiça restabelece, ao menos temporariamente, a normalidade administrativa no município, devolvendo os cargos aos gestores eleitos.