O Poder Judiciário de Alagoas decidiu prorrogar por mais 90 dias o afastamento cautelar do delegado Daniel Mayer, da Polícia Civil, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado (MPAL) protocolado na última sexta-feira (28). Mayer é investigado por possível prática de improbidade administrativa no processo que apura o assassinato do ativista político Kleber Malaquias, conhecido por denunciar irregularidades atribuídas a autoridades locais.
Prorrogação busca evitar interferência nas investigações
O requerimento foi apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que defendeu a necessidade de manter o delegado afastado para garantir o andamento imparcial da ação penal. O órgão ministerial apontou o risco de interferência no processo, especialmente considerando que ainda há réus a serem julgados pelo Tribunal do Júri. A suspeita é de que Mayer teria tentado utilizar sua posição na Polícia Civil para beneficiar alguns dos acusados, incluindo policiais militares.
MP questiona nova lotação do delegado
Apesar de estar afastado das funções investigativas, Daniel Mayer havia sido recentemente designado para atuar na Diretoria de Administração Geral da Polícia Civil, o que, segundo o MP, ainda poderia comprometer a apuração dos fatos. A promotoria ressaltou que o vínculo com a estrutura da corporação poderia abrir espaço para novas interferências e comprometer a lisura do processo.
Justiça acata integralmente o pedido do Ministério Público
O juiz responsável pelo caso concordou com os argumentos do Ministério Público e decidiu pela manutenção do afastamento do delegado. Em sua decisão, destacou a gravidade dos fatos e considerou que a presença de Mayer em qualquer função na Polícia Civil representa risco direto à investigação, sobretudo diante dos desdobramentos ainda previstos, como os julgamentos pendentes.
Afastamento será mantido com base em precedentes do STJ
A decisão da 2ª Vara Cível de Rio Largo citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece como razoável o prazo de até 180 dias para afastamento de servidores públicos envolvidos em casos semelhantes. Com isso, Daniel Mayer permanecerá afastado por mais 90 dias, sem prejuízo de sua remuneração, e não poderá exercer qualquer atividade na corporação nesse período.
A determinação judicial já foi oficialmente encaminhada ao Governo do Estado, à Delegacia-Geral e à Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Alagoas, que terão cinco dias para dar cumprimento à ordem.