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Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a compras internacionais em dez estados brasileiros, que passam a tributar essas operações com alíquota de 20%. Antes da mudança, o imposto estadual, apelidado de "taxa das blusinhas", era de 17%.
Decisão foi tomada em reunião do Comsefaz no fim de 2024
A elevação do ICMS foi definida em dezembro do ano passado, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Os estados que adotaram o novo percentual são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. As demais unidades da federação seguem aplicando a alíquota anterior de 17%.
Compras seguem sendo tributadas também pelo imposto de importação
Além do ICMS estadual, as aquisições internacionais continuam sujeitas ao imposto de importação, de responsabilidade federal. Com as novas regras, a tributação de compras de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme será composta por 20% de imposto de importação e 20% de ICMS. Para compras acima desse valor, a alíquota do imposto de importação sobe para 60%, mantendo-se os mesmos 20% de ICMS.
Programa Remessa Conforme garante desconto no imposto federal
O programa Remessa Conforme, voltado para empresas certificadas, oferece um abatimento de US$ 20 no cálculo do imposto de importação. No entanto, todas as compras realizadas do exterior continuam sujeitas à dupla tributação — federal e estadual — mesmo com esse benefício.
