EUA acusam Brasil de protecionismo e destacam oito barreiras comerciais em relatório oficial

O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em seu relatório anual sobre barreiras comerciais, acusando o país de adotar práticas protecionistas que dificultariam a entrada de produtos norte-americanos. O documento, divulgado nesta segunda-feira (31) pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), pode servir de base para a imposição de tarifas como forma de retaliação a essas medidas.

Relatório cita oito principais obstáculos ao comércio bilateral

O National Trade Estimate Report on Foreign Trade Barriers 2025 apontou oito categorias de barreiras impostas pelo Brasil que impactariam negativamente as exportações dos EUA. Entre os itens citados como afetados estão etanol, cachaça, eletrônicos, veículos e carne suína. A crítica mais recorrente envolve tarifas elevadas, regulamentações complexas e tratamento desigual em comparação aos produtos nacionais.

Tarifas, discriminação fiscal e entraves alfandegários entre os principais pontos

A média das tarifas brasileiras é de 11,2%, chegando a 35% em setores como automóveis, eletrônicos e têxteis. A cobrança de 18% sobre o etanol importado também foi alvo de crítica, especialmente após o fim da tarifa zero que vigorou entre 2011 e 2017, gerando queda de 32% nas exportações americanas.

Os EUA também mencionaram discriminação fiscal com taxas diferentes de IPI: 16,25% para a cachaça nacional e 19,5% para bebidas importadas como o whisky. Além disso, destacaram exigências alfandegárias inconsistentes, demora na emissão de licenças e a proibição à importação de produtos remanufaturados — como veículos, equipamentos eletrônicos e médicos — considerada excessiva.

Entraves sanitários, regras de conteúdo nacional e restrições digitais também foram mencionados

O relatório critica ainda medidas técnicas e sanitárias, como a exclusão de produtores estrangeiros do programa RenovaBio, a exigência de análises laboratoriais duplicadas para vinhos importados e a proibição da carne suína dos EUA, justificada pelo Brasil com base no risco de peste suína africana.

No setor de serviços, os Estados Unidos apontam regras que limitam a presença de conteúdo estrangeiro na TV paga, restrições à participação de capital internacional em empresas de mídia e taxas elevadas para entregas expressas e operações de satélite.

Taxação digital e proteção de dados preocupam empresas americanas

O relatório também criticou propostas de taxação de plataformas digitais e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que segundo o USTR criam insegurança jurídica por dificultar a transferência internacional de dados, impactando empresas de tecnologia.

Brasil ocupa posição de destaque entre países mais protecionistas

O Brasil foi o sétimo país mais citado no relatório, com cinco páginas dedicadas, ao lado de nações como China (48 páginas), União Europeia (34) e Índia (16). No ranking de impacto estimado nas exportações americanas, o Brasil aparece com US$ 8 bilhões em barreiras comerciais, concentrados em produtos como etanol (US$ 3 bilhões), bebidas alcoólicas (US$ 1,5 bilhão), itens remanufaturados (US$ 2 bilhões) e barreiras alfandegárias (US$ 1,5 bilhão).

Casa Branca defende imposição de tarifas

Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, defendeu medidas mais rígidas, argumentando que práticas injustas precisam ser combatidas para proteger trabalhadores e empresas americanas. Ele afirmou que, sob a liderança do presidente Donald Trump, o país está empenhado em garantir mais justiça nas relações comerciais globais.

Brasil, China, Índia e UE lideram lista de obstáculos comerciais aos EUA

Além do Brasil, o relatório criticou fortemente China, Índia e União Europeia por subsídios, barreiras digitais e normas regulatórias rígidas que limitariam o acesso de produtos americanos. A inclusão do Brasil entre os dez países mais problemáticos sinaliza que o governo dos EUA pretende aumentar a pressão sobre o país em negociações comerciais futuras.