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Agência Brasil
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgará nesta segunda-feira (31) a nova lista com os tetos de preços permitidos para medicamentos vendidos em farmácias e drogarias em todo o país. Previsto pela Lei nº 10.742, de 2003, o reajuste anual tem como objetivo equilibrar os interesses entre consumidores e o setor farmacêutico.
O anúncio não representa, necessariamente, um aumento automático nos preços praticados, mas sim o estabelecimento de um limite máximo para os reajustes. Cabe às farmacêuticas, distribuidoras e comerciantes definirem os preços finais dos produtos, desde que respeitem o teto autorizado e levem em conta suas estratégias de mercado e a concorrência.
O cálculo do reajuste considera indicadores como a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), além de fatores como produtividade da indústria, variações no câmbio, tarifas de energia e dinâmica concorrencial. Em 2024, por exemplo, o percentual autorizado de aumento foi de 4,5%, alinhado com a inflação registrada no período anterior.
A lista com os preços máximos permitidos será disponibilizada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida busca proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir o acesso da população aos medicamentos e manter o equilíbrio econômico do setor, compensando variações inflacionárias e outros custos de produção.
Caso o consumidor identifique cobranças indevidas ou preços acima do permitido, é possível registrar denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons ou pela plataforma consumidor.gov.br. Também é possível acionar diretamente a CMED por meio de formulário disponível no portal da Anvisa.
A CMED é composta por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva, oferecendo suporte técnico às deliberações do colegiado.
