Saques do PIS/Pasep começam nesta sexta-feira; mais de 10 milhões têm valores a receber

A partir desta sexta-feira (28), trabalhadores que têm dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep poderão sacar os valores. O pagamento será feito inicialmente para quem já havia solicitado o saque até 28 de fevereiro. Quem fizer o pedido até segunda-feira (31) receberá em 25 de abril.

O fundo PIS/Pasep é voltado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988. Diferente do abono salarial pago atualmente, esse fundo funcionava como uma espécie de poupança para esses profissionais. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 26,3 bilhões ainda não foram resgatados por mais de 10 milhões de pessoas.

Como saber se você tem direito

A consulta pode ser feita por meio do site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. É necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O valor médio disponível por pessoa é de R$ 2.800, mas isso pode variar de acordo com o tempo de trabalho e o salário da época.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido pode ser feito diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, o trabalhador deve acessar a aba “mais”, depois selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações. É necessário apresentar um documento de identidade.

Em caso de falecimento do beneficiário

Herdeiros também podem solicitar o saque, apresentando um dos seguintes documentos:

• Certidão do PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a lista de dependentes;

• Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador da pensão;

• Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores declarando o consentimento do saque.

Quando o pagamento será feito

Após a solicitação, a Caixa envia os dados ao Ministério da Fazenda, que então libera o valor diretamente para a conta do interessado, seja na própria Caixa ou em uma conta poupança social digital.

O que acontece se não sacar até 2028

Se o saque não for solicitado até setembro de 2028, o valor será definitivamente incorporado ao Tesouro Nacional e o direito ao resgate será perdido.

Entenda a diferença entre o fundo antigo e o abono atual

O fundo PIS/Pasep deixou de funcionar em 1988. Já o abono salarial atual, que é como um 14º salário, continua sendo pago anualmente a trabalhadores que atuaram com carteira assinada e receberam até dois salários-mínimos mensais. Neste ano, o benefício está sendo pago a quem trabalhou por pelo menos 30 dias em 2022 e preenche os critérios do programa.