PGR não vê crime de Bolsonaro em caso de fraude de cartão de vacina

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta falsificação de seu certificado de vacinação contra a covid-19. Segundo Gonet, não há provas suficientes que comprovem a participação direta do ex-presidente no esquema.

O pedido de arquivamento contraria a conclusão da Polícia Federal, que em março de 2024 indiciou Bolsonaro e mais 16 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público. De acordo com a investigação, o ex-presidente teria manipulado dados do Ministério da Saúde para gerar um comprovante de vacinação com duas doses do imunizante da Pfizer, a fim de garantir sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022, quando deixou o Brasil antes da posse de seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Gonet admite falsidade, mas não vê autoria direta

O procurador-geral reconheceu que houve a inserção de um "dado ideologicamente falso" no sistema do Ministério da Saúde, mas ponderou que não há indícios de que Bolsonaro tenha sido o autor do crime. Ele também destacou que as informações falsas foram excluídas poucos dias após a inserção e que o certificado teria sido inutilizado logo após ser impresso.

Acusação da PF se baseava em delação de Mauro Cid

A acusação contra o ex-presidente se baseava principalmente na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo Cid, foi o próprio presidente quem solicitou a inclusão dos dados falsos no sistema, tanto para ele quanto para sua filha, Laura, e que os certificados foram entregues pessoalmente. No entanto, Gonet destacou que, pela jurisprudência do STF, uma delação premiada precisa ser corroborada por outras provas, o que não teria ocorrido nesse caso.

Arquivamento não afeta outros inquéritos contra Bolsonaro

A decisão da PGR ocorre um dia após o STF tornar Bolsonaro réu por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Gonet fez questão de distinguir os dois casos, ressaltando que, no inquérito sobre tentativa de golpe, existem provas independentes que confirmam os relatos de Mauro Cid.

Com isso, o processo sobre o cartão de vacinação deve ser encerrado, a menos que o STF decida de forma contrária ao parecer da Procuradoria-Geral da República.