Atenção, Alagoas! Inscrições para o PAC Saúde 2025 seguem até 31 de março

Estados e municípios têm até o dia 31 de março para garantir participação na edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. Com um investimento previsto de R$ 5,8 bilhões, a iniciativa do Governo Federal visa ampliar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com a construção de 945 novas unidades de saúde e a compra de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Transferegov.br.

Alagoas poderá apresentar diversas propostas

O estado de Alagoas poderá apresentar até quatro propostas para construção de novas Policlínicas, enquanto a capital Maceió poderá encaminhar duas. Além disso, 54 municípios alagoanos, juntamente com o estado, têm a possibilidade de apresentar propostas para criação de Centros de Atenção Psicossocial.

Arapiraca, Penedo e Maceió estão entre os municípios autorizados a solicitar a renovação da frota de ambulâncias do SAMU 192. Todos os municípios do estado podem propor a construção de novas UBSs e Unidades Odontológicas Móveis. Também é possível requisitar kits de teleconsultas e conjuntos de equipamentos conforme o porte populacional de cada município.

Participação requer Carta-Consulta e atenção às regras

Para participar, os gestores estaduais e municipais devem preencher uma Carta-Consulta, manifestando interesse em apoio financeiro ou envio de equipamentos nas modalidades disponíveis. Outros documentos podem ser solicitados, e a responsabilidade pelo envio cabe ao próprio gestor ou representante indicado.

Com foco na modernização da rede de atendimento, o PAC Seleções-Saúde 2025 busca atender demandas prioritárias em diferentes regiões do país, oferecendo melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e mais estrutura para o atendimento da população. É essencial que os gestores fiquem atentos aos prazos e exigências estabelecidas.

Ministério da Saúde divulga Manual com orientações

Para facilitar o processo, o Ministério da Saúde preparou um Manual de Orientações, que explica todos os procedimentos da nova edição do PAC Seleções da Saúde. O documento estará disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Critérios para aprovação e prioridades

Os critérios de avaliação variam conforme a modalidade e serão determinantes na análise das propostas. Municípios que já foram contemplados na edição de 2024 também podem participar, mas terão prioridade aqueles que demonstrarem avanços nas licitações das obras já aprovadas, especialmente com publicação de edital até 15 de abril de 2025.

Estados e municípios que aderiram ao Pacto Nacional de Retomada de Obras Inacabadas e Paralisadas também poderão ter prioridade nesta edição.

Canais de apoio aos gestores

Para esclarecimentos, o Ministério da Saúde disponibiliza os seguintes canais:

• Site oficial

• E-mail: novopac@saude.gov.br

• Telefone: (61) 3315-2223

• WhatsApp: (61) 99847-2334

• Balcão Virtual

• Transmissões ao vivo (Live)

As informações completas podem ser conferidas na portaria específica do PAC Saúde 2025.