Governo insiste em corte de quase R$ 8 bilhões no Bolsa Família e endurece regras para beneficiários unipessoais

O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou uma ampla reestruturação no programa Bolsa Família com o objetivo de reduzir R$ 7,7 bilhões do orçamento previsto para 2025. A medida, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, envolve uma revisão rigorosa nos cadastros e mudanças nas regras de acesso ao benefício, especialmente para os chamados beneficiários unipessoais — pessoas que declaram viver sozinhas.

Decreto impõe entrevistas domiciliares para quem mora sozinho

Na última segunda-feira (24), foi publicado um decreto que altera o processo de entrada e manutenção desses beneficiários no programa. A partir de agora, indivíduos sem dependentes precisarão obrigatoriamente passar por entrevistas presenciais em domicílio para comprovar sua condição de vulnerabilidade. A autodeclaração, que antes era aceita, não será mais válida para novos cadastros nem para atualizações.

O texto do decreto afirma que “as famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”. Ainda segundo o decreto, a manutenção de beneficiários unipessoais já cadastrados será regulamentada por ato específico do ministro Wellington Dias, que tratará das exceções.

Foco em fraudes e grupos vulneráveis mantidos no programa

Especialistas apontam que o foco sobre os unipessoais se deve a suspeitas de fraudes frequentes neste grupo. O governo pretende aumentar o controle e impedir registros irregulares, reforçando a fiscalização. Por outro lado, o ministério assegura que as novas exigências não serão aplicadas a populações indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, que continuarão a ter acesso ao programa sem a necessidade de cumprir as novas exigências.

Desde o início da atual gestão, cerca de 2,4 milhões de beneficiários individuais foram excluídos do programa, com o maior número de cortes registrado em março. Atualmente, dos 20,5 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família, 3,5 milhões são compostas por apenas uma pessoa.

Congresso recebeu proposta de corte orçamentário

Em 12 de março, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para reduzir o orçamento do Bolsa Família de R$ 167,2 bilhões para R$ 159,5 bilhões em 2025. A justificativa apresentada pelo ministro Wellington Dias é de que a economia virá por meio do combate a fraudes e da chamada “superação da pobreza para milhões de pessoas”.

O processo de revisão cadastral, que era mais lento até o final de 2024, passou a ser intensificado no início deste ano. Além disso, o governo pretende alterar as chamadas “regras de proteção”, que hoje permitem a permanência temporária no programa mesmo após o aumento de renda do beneficiário, com o objetivo de tornar a transição mais controlada e eficiente.