STF valida delação de Mauro Cid e confirma competência da Primeira Turma no caso da tentativa de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), manter a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros também reconheceram a competência do colegiado para conduzir o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo central investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Delação de Cid é considerada voluntária e válida

Durante a análise das questões preliminares, a defesa de oito dos 34 denunciados – incluindo Bolsonaro e o general Braga Netto – contestou a legalidade da delação de Cid, alegando que ele teria sido coagido pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. No entanto, por unanimidade, os ministros da Primeira Turma seguiram o voto de Moraes e validaram o acordo de colaboração.

Moraes destacou que Cid, na presença de seus advogados, confirmou a espontaneidade do acordo e negou ter sofrido qualquer tipo de coação. "O colaborador, na presença de seus advogados, reiterou a voluntariedade e regularidade da delação premiada", declarou o ministro.

Ministros rejeitam impedimentos e mantêm julgamento na Primeira Turma

Além de validar a delação, os ministros também rejeitaram pedidos de impedimento contra Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos integrantes da Corte. Outro ponto rejeitado foi a solicitação para que o caso fosse julgado pelo Plenário do STF, mantendo a competência da Primeira Turma – composta por cinco dos onze ministros – para julgar a denúncia.

Também foram negadas as alegações de cerceamento de defesa apresentadas pelos advogados dos acusados.

Julgamento será retomado nesta quarta-feira

Com a análise das questões preliminares concluída, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (26). Na próxima etapa, os ministros vão decidir se recebem a denúncia da PGR, o que transformaria Jair Bolsonaro e os outros sete integrantes do núcleo principal da suposta trama golpista em réus na ação.