SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta segunda-feira (24), que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) se manifeste em até 60 dias sobre o processo envolvendo a Rede Globo e a TV Gazeta, do ex-presidente Fernando Collor. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pressiona o TJAL a dar andamento a um recurso da emissora carioca que permanece sem análise há meses.
A decisão foi considerada uma vitória da Globo, que busca encerrar o contrato de retransmissão com a TV Gazeta devido a escândalos de corrupção envolvendo a afiliada alagoana. O processo, que se arrasta desde o fim de 2023, vinha sendo marcado por sucessivos atrasos e decisões judiciais que prolongaram o vínculo entre as emissoras.
Impasse se arrasta desde 2023 e envolve disputa judicial sobre renovação
O conflito teve início em novembro de 2023, quando a TV Gazeta, então em recuperação judicial, entrou com pedido de renovação compulsória do contrato com a Globo, prestes a expirar em 31 de dezembro do mesmo ano. Apesar da contestação da Globo, o juiz Léo Denisson acatou o pedido da Gazeta e prorrogou o contrato por mais cinco anos. Inconformada, a Globo recorreu ao TJAL, mas em junho de 2024 o Tribunal manteve a decisão de primeira instância.
Em janeiro de 2025, o desembargador Orlando Rocha, que estava prestes a se aposentar, considerou que os recursos da Globo não preenchiam os requisitos necessários para prosseguirem. A emissora entrou com nova apelação em fevereiro, porém o processo permaneceu parado, já sob responsabilidade do vice-presidente do TJAL, desembargador Carlos Cavalcanti. Cabia a ele intimar a defesa da Gazeta em até 15 dias e enviar o recurso ao STJ e STF, o que não foi feito.
STJ impõe prazo para evitar paralisação do processo
Diante da inércia do TJAL, o STJ determinou que o tribunal alagoano se posicione no prazo máximo de 60 dias, sob pena de manter o processo indefinidamente travado. O objetivo da medida é garantir o andamento do recurso da Globo, que visa encerrar a concessão com a emissora de Collor.
O recurso será julgado pela Terceira Turma do STJ, composta pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (relator), Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins. Caso o processo continue sem resposta, há o risco de que o contrato entre Globo e Gazeta expire sem que haja uma definição judicial final.
