CNE publica diretrizes para uso pedagógico de tecnologia e celulares nas escolas

https://www.gov.br/mec/pt-br

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou nesta segunda-feira (24) a Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para o uso de dispositivos digitais nos espaços escolares e a integração da educação digital e midiática ao currículo. A norma faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), e tem como objetivo promover o uso pedagógico, intencional e responsável da tecnologia nas instituições de ensino.

Celulares só poderão ser usados com fins pedagógicos e sob mediação

De acordo com o texto, o uso de celulares e demais aparelhos digitais será permitido apenas para atividades pedagógicas, sempre com orientação dos profissionais de educação. Para outras finalidades, o uso continua proibido durante toda a rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula.

Para a educação infantil, o uso de telas não é recomendado, sendo admitido somente em casos excepcionais, com acompanhamento direto do professor. Já no ensino fundamental e médio, o uso poderá ser feito de forma gradual, respeitando a fase de desenvolvimento e a autonomia dos estudantes.

Cada escola poderá definir, junto à comunidade escolar, como os aparelhos serão guardados — seja com os alunos, em armários, caixas ou espaços específicos. No entanto, estão previstas exceções para situações de acessibilidade, monitoramento de saúde, risco iminente ou garantia de direitos fundamentais.

Formação docente e saúde mental também são prioridades

A resolução determina que as redes de ensino devem promover a capacitação contínua de professores e profissionais da educação para o uso pedagógico de dispositivos digitais. Além disso, as escolas devem criar ações para identificar sinais de sofrimento emocional entre os estudantes, promovendo um ambiente acolhedor e preventivo voltado à saúde mental.

As orientações curriculares também foram atualizadas, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco na implementação da educação digital e midiática. A elaboração dos novos currículos e planos de formação docente deverá ser realizada ao longo de 2025, com implementação prevista para 2026.

Resolução cumpre nova legislação e reforça uso consciente da tecnologia

As diretrizes são resultado de discussões iniciadas após a sanção da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas de educação básica, públicas e privadas, durante aulas, recreios e intervalos. A lei prevê exceções para finalidades pedagógicas e para alunos que necessitam de recursos de acessibilidade. O objetivo central é promover o uso consciente da tecnologia e proteger a saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes.

Escolas Conectadas: transformação digital no ensino público

A Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) vem sendo implementada pelo MEC para ampliar a conectividade, garantir a cidadania digital e apoiar a transformação pedagógica. Entre as iniciativas da Enec estão o Referencial de Saberes Digitais Docentes, com ferramenta de diagnóstico respondida por 56 mil educadores, assessoria técnica às redes de ensino, seminários, oficinas, criação de mil laboratórios maker com R$ 100 milhões em investimentos, e a oferta de 61 novos cursos pela plataforma Avamec, que já beneficiaram mais de 100 mil professores.

Essas ações visam fortalecer o letramento digital, promover a equidade e fomentar a inovação no ambiente escolar, aliando tecnologia e aprendizagem de forma segura, crítica e colaborativa.