Situação de mais de cinco mil famílias em terras da Laginha, Guaxuma e Uruba é discutida entre TJ/AL e Incra

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram uma reunião nesta segunda-feira (24) para tratar da situação de mais de cinco mil famílias acampadas nas terras das antigas usinas Laginha, Guaxuma e Uruba. O encontro teve como foco a busca por soluções pacíficas que evitem conflitos durante os processos de reintegração de posse nessas áreas.

TJ/AL e Incra buscam acordo para evitar remoções forçadas

O presidente do TJ/AL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os órgãos. “Importante essa reunião com o Incra no sentido de buscarmos resolver pacificamente os problemas das terras das usinas e dos movimentos que lá se encontram. Estamos tentando, junto com o Governo Federal, resolver essa problemática”, afirmou.

Já o presidente do Incra, César Aldrighi, afirmou que o órgão irá concluir os estudos técnicos das áreas, elaborar a avaliação financeira e apresentar possíveis soluções, como desapropriações, compras ou outras alternativas legais. “Há uma decisão do Incra de priorizar esse conflito aqui em Alagoas. Queremos fechar um diagnóstico bem feito para depois propormos as soluções adequadas para cada situação”, explicou. A previsão é que uma primeira proposta seja apresentada em nova reunião marcada para o dia 24 de abril, no TJ/AL.

União pode viabilizar desapropriações para assentamento das famílias

Presente na reunião, o desembargador Tutmés Airan, responsável pela Coordenadoria de Direitos Humanos do Tribunal, ressaltou que a retirada forçada das famílias não é viável e defendeu a desapropriação das terras por parte da União para posterior assentamento digno das famílias. “Não há como desalojar as cinco mil famílias. A ideia é que essas terras possam ser desapropriadas pela União e que essas pessoas possam ser devidamente e dignamente assentadas”, destacou.

Tutmés ainda reforçou a urgência na conclusão dos levantamentos por parte do Incra. “É preciso terminar esse trabalho e alocar os recursos. Soubemos, por meio do Incra, que o recurso existe, e que o Governo Federal está inteiramente disposto a resolver essa questão”, completou.

Também participaram do encontro o juiz Thiago Morais, o deputado estadual Ronaldo Medeiros, além de representantes e assessores do Incra e do TJ/AL. A expectativa é que a atuação conjunta entre Judiciário e Governo Federal evite confrontos e garanta uma solução justa para as famílias envolvidas.