Exclusivo: Advogado especialista em recuperar direitos dos servidores públicos conversa com a Tribuna

AGN - Para começarmos, você poderia contar um pouco sobre você e sua trajetória profissional?

Sou Tiago, advogado especialista em recuperar direitos do servidor público. Sou graduado em direito pela UFAL. Estagiei na Justiça Federal de Alagoas por 2 anos, na Procuradoria da Fazenda Nacional e, também, participei da empresa junior de direito da UFAL, LEGIS: Consultoria Jurídica, experiências que foram importantes para a minha capacitação profissional.

Hoje atuo no escritório Marcos Bernardes de Mello, é um escritório referência no ramo de servidor público, que presta serviços há mais de 30 anos com excelência, atendendo a mais de 26 mil servidores públicos.

ADN - Ao seu ver, os servidores públicos sabem de todos os direitos que possuem?

É impressionante a quantidade de servidores publicos que se aposentam sem usufruir por completo dos seus direitos e muitas vezes nem sabem que os possuem. Contudo, a boa notícia é que se o servidor se aposentou nos últimos 5 anos, é possível que ele pleiteie uma indenização por não ter usufruído desses direitos, valores que podem fazer uma grande diferença na vida do servidor.

ATN - Quais são os principais direitos que os servidores públicos não conhecem e que podem representar uma recuperação financeira significativa?

Um direito que comumente os servidores não usufruem é o das férias. Grande parte não sabe que se elas nao forem utilizadas durante a ativa e não contaram como tempo para aposentadoria, é possivel receber indenização em dinheiro quando o servidor se aposenta, entendimento este que está pacificado nos Tribunais Superiores.
Importante lembrar que é possível recuperar esses valores desde quando o servidor entrou no serviço público até a data da sua aposentadoria.
Contudo, não pode ultrapassar mais do que 5 anos da aposentadoria para pleitear esses valores. Tais valores geralmente fazem um grande diferença na vida dos servidores, pois são consideráveis

Outro direito que com frequência passa despercebido é o da licença-prêmio.
Ela é uma gratificação concedida ao servidor a cada 5 anos de exercício, em que ele é autorizado a se afastar do serviço por 3 meses.
Para determinados servidores, só é possível adquirir o direito essa licença até julho de 1998, pois a licença-prêmio por assiduidade deixou de existir, dando lugar para a licença capacitação.
Entretanto, há diversos servidores públicos que possuem direito à licença prêmio até hoje, como servidores municipais, policiais militares, promotores, entre outros, pois há lei específica regulamentando a concessão das licenças.
Vale lembrar que em ambos os casos, caso o servidor não tenha gozado dos meses da licença enquanto em atividade e nem tenha convertido a licença em tempo de aposentadoria, é possibilitado a ele converter esse direito em dinheiro, dentro do prazo de 5 anos a contar da aposentadoria.

Há também servidores que possuem direito ao abono permanência, que é uma verba remuneratória que equivale ao valor da contribuição previdenciária devido aos servidores concursados que cumpram os requisitos da aposentadoria voluntária e optem por permanecer em atividade.

ATN - Como é o processo para que um servidor possa reivindicar esses direitos?

Enquanto o servidor está em atividade, é possível que ele solicite, junto ao órgão em que trabalha, o usufruto das férias e das licenças.
Mas, caso o servidor tenha se aposentado, não será mais possível o usufruto desses direitos, restando a alternativa de ingressar com uma ação judicial para pleitear a conversão desses direitos pendentes em dinheiro.

ATN - Para aqueles que ainda estão na ativa, que dica você daria para que eles se preparem e garantam seus direitos quando se aposentarem?

A dica que daria seria para que os servidores da ativa se mantenham atualizados sobre seus direitos e que utilizem enquanto estiverem em atividade.
Mas, caso verifiquem que há pendência de usufruto de determinados direitos após a aposentadoria, consultem um advogado de sua confiança para que eles sejam garantidos.

ATN -  Teria mais alguma dica a ser informada para os servidores públicos em geral

A dica seria para que os servidores acompanhassem mais os seus direitos.
Inclusive, no nosso Instagram, @direitosdoservidoral, postamos semanalmente dicas sobre os direitos dos servidores públicos. Lá os leitores interessados podem entrar em contato para tirar dúvidas. Ou, caso prefiram, podem consultar um advogado de sua confiança acerca dos seus direitos.