MEC assegura a inclusão de estudantes com síndrome de Down

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O Ministério da Educação reafirmou, nesta sexta-feira (21), seu compromisso com a inclusão de estudantes com síndrome de Down no sistema educacional brasileiro, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A data, reconhecida pela ONU e proposta pelo Brasil em 2011, foi escolhida para representar a trissomia do cromossomo 21 e tem como objetivo promover a conscientização sobre igualdade de direitos e bem-estar para as pessoas com a síndrome em todos os espaços sociais.

A legislação brasileira garante, desde a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, o direito à educação especial e inclusiva, buscando assegurar que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades tenham suporte durante todo o processo escolar. O MEC tem atuado para reduzir desigualdades educacionais e garantir a inclusão por meio de políticas públicas e ações específicas.

Entre essas ações está a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), que valoriza a convivência em salas de aula comuns, respeitando diferentes formas de comunicação, percepção e aprendizagem. Essa abordagem busca complementar e suplementar a escolarização, promovendo acesso ao currículo, remoção de barreiras e atendimento adequado às necessidades educacionais dos alunos.

A realidade de inclusão é ilustrada por histórias como a de Jéssica Figueiredo, representante da Escola de Gente, que participou da 5ª Conferência da organização voltada à inclusão educacional. Ela destacou o papel acolhedor da escola em sua trajetória: “A escola é fundamental para nossa socialização e para combater o preconceito e o capacitismo”.

Outro exemplo é o de Tâmara Alencar, primeira estudante com síndrome de Down a concluir o curso superior de Viticultura e Enologia no Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE), após ingressar pelo Sisu em 2020. Ela aguarda a colação de grau neste semestre e comemora sua conquista: “Só tenho a agradecer mesmo, uma felicidade”.

Também se destaca a estudante Rosa Zenilda de Almeida Silva, de 21 anos, que cursa Letras na modalidade EaD no IFPB – Campus Picuí. Ela relatou o acolhimento recebido pela Coordenação Local de Acessibilidade e Inclusão, elogiando o apoio dos professores e da equipe pedagógica na garantia da acessibilidade aos conteúdos.

Dados do Censo Escolar do Inep mostram um crescimento expressivo na inclusão de alunos com deficiência em classes comuns: de 145 mil estudantes em 2003 para mais de 1,6 milhão em 2023.

Investimentos e programas voltados à inclusão educacional

Entre 2023 e 2024, o MEC destinou R$ 439 milhões a mais de 20 mil escolas por meio do Programa Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), com foco em educação infantil, comunidades quilombolas, indígenas, escolas bilíngues de surdos e instituições com alto número de estudantes autistas. Os recursos são aplicados na compra de materiais pedagógicos, tecnologias assistivas e equipamentos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

A formação de educadores também é prioridade. A Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério (Renafor) já realizou 114 cursos, com um investimento de R$ 43,3 milhões, qualificando 60 mil professores e gestores. Em paralelo, o Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, parceria entre Capes e Secadi, oferece 250 mil vagas em 50 instituições públicas de ensino superior.

Outra iniciativa importante é a Rede Nacional de Autodefensoria Contra o Capacitismo e a Favor da Educação Inclusiva, lançada em 2024. Formada por 80 autodefensores, a rede busca promover a participação ativa de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo na defesa de seus direitos no contexto escolar.

A Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), criada em maio de 2023, também fortalece a articulação entre governo, movimentos sociais e entidades da sociedade civil, com 25 membros, incluindo representantes da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

As ações do MEC reafirmam o compromisso com uma educação cada vez mais inclusiva, que valorize a diversidade e assegure oportunidades iguais para todos os estudantes.