Conheça as políticas do MEC voltadas para a infância

Nesta sexta-feira, 21 de março, o Ministério da Educação (MEC) celebrou o Dia Internacional da Infância destacando ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 12 anos. Essa fase, essencial para a formação de habilidades cognitivas, motoras, emocionais e sociais, é reconhecida como a base para o sucesso escolar e a construção do futuro cidadão.

A data, instituída pelo Unicef, reforça a importância da defesa dos direitos das crianças em todas as áreas. No campo educacional, a infância é dividida em duas etapas: a primeira infância (0 a 5 anos), que compreende creches e pré-escolas, e a segunda infância (6 a 12 anos), que abrange o ensino fundamental I.

Programas e investimentos para a educação infantil e fundamental

Atualmente, o Brasil conta com 113.763 instituições oferecendo educação infantil, sendo 76.648 creches e 99.796 pré-escolas. Já o ensino fundamental está presente em 121.350 escolas, com 103.785 unidades voltadas aos anos iniciais.

Entre as principais ações voltadas à infância, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a oferta de refeições e educação alimentar nas escolas, beneficiando mais de 40 milhões de estudantes com um investimento anual de R$ 5,3 bilhões. A iniciativa viabiliza a entrega de 10 bilhões de refeições por ano.

O Novo PAC Seleções e o Pacto Nacional pela Retomada de Obras também concentram recursos do Governo Federal. Na segunda etapa do PAC, estão previstos R$ 1,75 bilhão para a construção de 500 creches e escolas de educação infantil, criando até 94 mil novas vagas, das quais 47 mil em tempo integral.

Alfabetização e incentivo à leitura

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) busca garantir a alfabetização das crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental e recuperar defasagens causadas pela pandemia. O programa já recebeu R$ 1,3 bilhão em investimentos e conta com a adesão de 99,9% dos estados e municípios. Até 2030, a meta é atingir 80% de alfabetização ao final do segundo ano.

Além disso, o Programa Cantinho da Leitura, vinculado ao CNCA, já está presente em 51 mil escolas e visa estimular o hábito da leitura por meio de espaços preparados conforme a idade, o contexto sociocultural e a diversidade étnico-racial dos alunos.

Escola em Tempo Integral e inclusão digital

O Programa Escola em Tempo Integral promove a criação de matrículas em creches e pré-escolas com jornada estendida, oferecendo às crianças 7 horas diárias ou 35 horas semanais de atividades pedagógicas, esportivas e culturais. Até o final de 2024, o investimento nesse programa chegou a R$ 4 bilhões.

Na área da conectividade, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) visa garantir acesso à internet de qualidade para o uso pedagógico. Em 2023, apenas 35% das instituições atendiam aos critérios mínimos. Com investimento previsto de R$ 8,8 bilhões até 2026, mais de 100 mil escolas e 175 mil professores já foram beneficiados.

Financiamento e ações para a equidade educacional

O Fundeb continua sendo o principal mecanismo de financiamento da educação básica, garantindo recursos para a manutenção e o desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) atua em ações de equidade, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que visa combater o racismo, valorizar culturas marginalizadas e garantir acesso e permanência escolar.

O MEC também desenvolve políticas inclusivas para crianças com deficiência, promovendo formação contínua de professores e acesso à educação bilíngue para estudantes surdos, com uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua.

Apoio a comunidades tradicionais e famílias vulneráveis

O ministério tem como foco atender crianças de diversas realidades culturais e sociais — indígenas, quilombolas, ribeirinhas, do campo e da floresta — por meio de investimentos em infraestrutura e formação de professores.

Outro eixo de atuação é o acompanhamento da frequência escolar das crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família. A articulação com a política de transferência de renda tem o objetivo de garantir que o apoio financeiro também contribua diretamente para o desempenho escolar e a permanência das crianças na escola.