Comissão aprova Orçamento de 2025 com corte no Bolsa Família e R$ 50 bilhões em emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 em votação simbólica. Todos os 25 destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados, e o texto segue agora para análise do Congresso em sessão conjunta.

Superávit e investimentos previstos

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluiu no parecer um superávit primário de R$ 15 bilhões, além de retirar os pagamentos de precatórios do limite de gastos anual. O orçamento também destina R$ 89,4 bilhões para investimentos, respeitando o piso mínimo de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), estimado em R$ 12,4 trilhões.

Entre as mudanças, foram incluídos um aumento de R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, um acréscimo de R$ 8,3 bilhões nas despesas previdenciárias e um crescimento de R$ 338,6 milhões no seguro-desemprego. Em contrapartida, houve cortes significativos, como a redução de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões em programas de apoio à implementação de Escolas em Tempo Integral. Segundo o relator, essas mudanças somam R$ 40 bilhões.

Crescimento das emendas parlamentares

O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, classificadas nos identificadores RP-6, RP-7 e RP-8. O crescimento dessas emendas se baseia nos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), elevando a participação das emendas individuais para 2% e das emendas de bancada para 1%. Já as emendas de comissão somam R$ 11,5 bilhões.

Ajustes em despesas com pessoal

O parecer também prevê um total de R$ 27,9 bilhões para despesas com pessoal. Desse montante, R$ 5,35 bilhões serão destinados à criação e provimento de cargos, funções e gratificações nos Três Poderes, no Ministério Público da União e na Defensoria Pública da União. Outros R$ 22,51 bilhões serão utilizados para reajustes salariais, concessão de vantagens e alterações na estrutura de carreiras.

Garantia de programas sociais e investimentos

Ao apresentar o parecer, Coronel garantiu que os principais programas sociais continuam mantidos. O Bolsa Família contará com R$ 160 bilhões, o Vale-Gás com R$ 3,6 bilhões e o Farmácia Popular com R$ 4,2 bilhões. Além disso, estão assegurados recursos para bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que receberá R$ 4,2 bilhões, além de R$ 233 bilhões para a Saúde e R$ 167 bilhões para a Educação Pública.

O relator também destacou que o orçamento reserva mais de R$ 60 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mantém os reajustes salariais acordados para o funcionalismo público, garantindo o pagamento retroativo de R$ 22 bilhões.