Alagoas pode perder R$ 221 milhões com nova isenção do Imposto de Renda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para o impacto financeiro da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), medida que deve ser oficialmente apresentada pelo governo federal nesta terça-feira, 18 de março. De acordo com a entidade, a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil poderá gerar uma queda de R$ 11,8 bilhões anuais para os cofres municipais, sem que haja, até o momento, qualquer indicação de compensação por parte da União.

No caso de Alagoas, a projeção aponta uma perda de aproximadamente R$ 221,1 milhões, sendo R$ 144,6 milhões referentes à redução no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 76,5 milhões em arrecadação própria.

As estimativas da CNM indicam uma queda de 15% na arrecadação própria do imposto, totalizando R$ 4,9 bilhões ao ano, além de uma redução de 3% nos repasses do FPM, representando um impacto de R$ 6,9 bilhões nos orçamentos municipais.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com a falta de um plano compensatório por parte do governo federal. “Nos preocupa o silêncio da União até o momento sobre esse impacto. Isso gera apreensão para as gestões municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa notícia, mas não esclareceu se está avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes”, afirmou.

Embora o governo federal tenha mencionado a possibilidade de compensar o impacto fiscal da isenção por meio da taxação de rendimentos mais altos, a CNM ressalta que essa medida pode beneficiar apenas a União. Segundo a entidade, se a nova taxação ocorrer fora do âmbito do Imposto de Renda, os recursos não serão compartilhados com estados e municípios, agravando ainda mais a concentração de receitas na esfera federal.

Diante disso, a Confederação reforça a necessidade de que o governo inclua medidas compensatórias ao encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. A CNM seguirá acompanhando a tramitação do projeto e, se necessário, buscará mobilizar parlamentares para garantir que a medida seja implementada com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos municípios.