Prefeito e vice-prefeito de Piaçabuçu têm mandatos cassados pela Justiça eleitoral

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa (MDB), e do vice-prefeito, Carlos Ronalsa Beltrão (PSD), por abuso de poder político durante as eleições. A decisão foi proferida pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral de Penedo, após a constatação de que a chapa distribuiu alimentos e ovos de Páscoa à população com recursos municipais.

Segundo informações divulgadas nesta terça-feira, 18, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), além da cassação, os dois políticos foram multados individualmente e tornaram-se inelegíveis por oito anos. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada.

Com o trânsito em julgado do processo, ambos deverão ser afastados imediatamente de seus cargos. “Após o trânsito em julgado, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz deverão ser afastados imediatamente dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Piaçabuçu”, determinou o magistrado.

O comando da Prefeitura será transferido para os segundos colocados na eleição, Kayro Cristóvão Castro dos Santos e Diego Ramos Calumby, que ocuparão os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. No entanto, a posse só poderá ocorrer após a certificação do Cartório Eleitoral quanto à regularidade da prestação de contas e possibilidade de diplomação. Até que esses requisitos sejam cumpridos, o Presidente da Câmara Municipal, Wisney Luiz Ramos André, assumirá interinamente o Executivo para garantir a continuidade da administração pública.

A ação que resultou na cassação foi movida pelo candidato a prefeito Antonino Cardozo de Carvalho, da Coligação “Governando com o Povo” (PDT/PSB), contra o então prefeito Djalma Guttemberg e os candidatos Rymes Lessa e Carlos Ronalsa. De acordo com a denúncia, os envolvidos utilizaram a estrutura da Administração Pública para favorecer a candidatura de Lessa por meio da distribuição de bens assistenciais, como alimentos e ovos de Páscoa, com ampla divulgação nas redes sociais, associando diretamente as ações ao candidato apoiado pelo prefeito.

O prefeito cassado se manifestou por meio de uma nota publicada nas redes sociais, alegando que a ação movida pela oposição teve o objetivo de prejudicar a administração municipal. Segundo a nota, a acusação se baseia em fundamentos frágeis, ignorando que todas as ações da gestão seguiram os princípios legais e administrativos. A defesa também argumentou que a decisão cabe recurso e que tomará as medidas cabíveis para reverter a sentença. Além disso, questionou a determinação de posse do segundo colocado, alegando que a medida não possui respaldo legal desde a Minirreforma Eleitoral de 2015, que alterou o artigo 224 do Código Eleitoral.

Na nota, o gestor reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética e garantiu que acionará todas as instâncias judiciais para assegurar que a vontade democrática do povo de Piaçabuçu seja respeitada.