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Mesmo após a proibição da Justiça, o governo de Donald Trump utilizou a Lei de Inimigos Estrangeiros, datada de 1798 e aplicada pela última vez na Segunda Guerra Mundial, para deportar supostos membros do grupo criminoso Tren de Aragua. No último domingo (16), mais de 200 deportados chegaram a El Salvador, incluindo 238 venezuelanos e 23 integrantes da gangue mexicana MS-13, que foram encaminhados a uma prisão de segurança máxima.
O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial que tentava impedir a medida, afirmando que os criminosos já estavam sob custódia. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, reforçou que centenas de supostos integrantes do Tren de Aragua foram enviados ao país centro-americano e lembrou que, em fevereiro, Bukele havia se oferecido para recebê-los.
No sábado, a administração Trump emitiu uma ordem executiva invocando a Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar imediatamente venezuelanos ligados ao Tren de Aragua. Essa legislação permite a remoção sumária de pessoas de nações em conflito com os EUA e só foi utilizada três vezes na história, sendo a última durante a Segunda Guerra Mundial.
A decisão do governo foi contestada na Justiça por grupos de defesa dos direitos humanos, levando o juiz federal James E. Boasberg a suspender o uso da lei e determinar o retorno de qualquer voo já iniciado com deportados. No entanto, o governo recorreu da decisão. A procuradora-geral Pam Bondi criticou a decisão judicial, alegando que ela colocava "terroristas acima da segurança dos americanos" e comprometia a proteção da população.
A ordem de Trump previa a detenção e deportação de venezuelanos maiores de 14 anos sem documentação nos EUA e que fossem identificados como integrantes do Tren de Aragua. A Casa Branca acusou o grupo de estar ligado ao governo de Nicolás Maduro e de promover uma "incursão predatória" no território americano.
Organizações como a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificaram a medida como "sem precedentes e ilegal", argumentando que a lei de 1798 não se aplica a tempos de paz. A ACLU entrou com uma ação judicial em nome de cinco venezuelanos acusados de envolvimento com o Tren de Aragua, mas que negam qualquer vínculo com a organização criminosa.
O Tren de Aragua, originado na prisão venezuelana de Tocorón, expandiu suas operações criminosas pela América Latina, envolvendo-se com tráfico de drogas, contrabando de pessoas e exploração sexual. O governo Biden o classificou como uma organização criminosa transnacional em 2024, e Trump iniciou um processo para designá-lo como uma organização terrorista em janeiro deste ano.
O caso segue em disputa judicial, enquanto o governo Trump mantém sua postura de endurecimento contra imigrantes suspeitos de envolvimento com o crime organizado.
