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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (12) o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O documento traz detalhes sobre diretrizes, procedimentos e prazos do exame, além de novas medidas para ampliar os serviços de inclusão e acessibilidade. As provas estão programadas para acontecer no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.
Os participantes que faltaram ao Encceja 2024 e desejam se inscrever gratuitamente na edição de 2025 precisam justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de março. Caso a solicitação não seja aceita, será necessário pagar uma taxa de R$ 40,00 para efetivar a inscrição. O boleto para pagamento estará disponível no sistema do Encceja e poderá ser quitado em bancos ou lotéricas até 7 de maio.
As inscrições para o exame serão realizadas entre 21 de abril e 2 de maio por meio do Sistema Encceja. O mesmo período será válido para quem precisar solicitar atendimento especializado. Já os candidatos que desejarem utilizar o nome social poderão fazer a solicitação até 5 de maio.
Nesta edição, o Inep implementou novas medidas para tornar o exame mais acessível. Participantes com diabetes poderão indicar a condição durante a inscrição, apresentando um laudo médico comprobatório. Além disso, estrangeiros terão a opção de utilizar documentos de identificação digitais, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), por meio do aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir no sistema a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), conforme previsto na Lei nº 13.977/2020, garantindo o direito a tempo adicional na prova.
O exame também oferecerá atendimento especializado para candidatos com deficiência visual, auditiva, física, intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, discalculia e outras condições específicas. Além disso, gestantes, lactantes e idosos também poderão solicitar suporte durante a realização da prova.
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) tem como objetivo avaliar os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade regular. O exame é aplicado pelo Inep, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. A certificação e a declaração de proficiência são emitidas por institutos federais e pelas secretarias de educação que aderem ao programa.
Com as novas diretrizes e ampliações nos serviços de inclusão, o Encceja 2025 busca garantir maior acessibilidade e oportunidades para aqueles que desejam concluir sua formação e avançar na educação.
