Receita Federal divulga regras para declaração do Imposto de Renda 2025

As diretrizes para a declaração do Imposto de Renda 2025 foram anunciadas pelo Governo Federal nesta quarta-feira (12). O prazo para envio começa em 17 de março e se estende até 31 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir desta quinta-feira (13).

Para saber se há obrigatoriedade na declaração este ano, é necessário conferir as regras estabelecidas pela Receita Federal. Entre as mudanças, houve ajustes nos valores mínimos de rendimentos tributáveis que determinam a obrigatoriedade do envio. O limite subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. No caso de atividade rural, o novo valor passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00. Quem recebeu um salário de até R$ 2.112 no ano anterior segue isento da declaração.

Além disso, foram incluídas novas exigências: contribuintes que atualizaram o valor de um imóvel e pagaram menos imposto sobre o lucro dessa atualização em 2024 precisam informar essa mudança na declaração deste ano. Da mesma forma, aqueles que obtiveram ganhos com aplicações no exterior ou lucros e dividendos de empresas estrangeiras devem declarar os valores.

O professor de Ciências Contábeis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Murillo Torelli, alerta que rendimentos de diferentes fontes podem resultar na necessidade de declaração. Mesmo valores individuais abaixo do limite podem, ao serem somados, enquadrar o contribuinte na faixa de tributação. Segundo ele, algumas rendas podem ter alíquota zero, mas a tributação progressiva pode chegar até 27,5%, dependendo do total recebido.

A restituição do Imposto de Renda seguirá um cronograma, com o primeiro lote previsto para 30 de maio. Os lotes seguintes serão liberados em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão prioridade no pagamento. A ordem de prioridade seguirá critérios como idade acima de 80 anos, contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou moléstias graves, professores, além daqueles que aderirem à declaração pré-preenchida ou ao pagamento via Pix.

A tabela do Imposto de Renda não sofreu correção para 2025, pois a reforma tributária ainda não foi aprovada. Dessa forma, contribuintes com rendimentos acima de R$ 2.824 mensais continuarão sujeitos à tributação.