MPF recomenda suspensão da extração de areia em Feliz Deserto para investigar impactos ambientais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (12), a paralisação imediata das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto, em Alagoas, até que sejam esclarecidos os possíveis impactos ambientais e estruturais causados pela atividade na região. A recomendação visa garantir a segurança dos moradores, além de evitar prejuízos ambientais mais graves.

A orientação foi enviada ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), determinando a suspensão das licenças ambientais já emitidas; ao município de Feliz Deserto, para que não emita novas autorizações ou alvarás relacionados à exploração de areia; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para avaliar a situação fundiária das áreas impactadas; e à empresa Braskem, principal usuária da areia extraída na região, solicitando que deixe de adquirir o material até que sejam esclarecidos os riscos envolvidos na atividade.

Segundo o MPF, a recomendação foi necessária devido à constatação de irregularidades durante inspeções do IMA/AL, que identificaram extrações realizadas fora das áreas autorizadas, levando à suspensão das licenças municipais pela prefeitura de Feliz Deserto. Além disso, a extração estaria colocando em risco a infraestrutura local e o meio ambiente, sendo usada parcialmente para preencher cavidades subterrâneas decorrentes das operações da Braskem, conforme acordado judicialmente com o MPF em dezembro de 2020.

Diante disso, o MPF adotou ainda novas medidas para ampliar as investigações. Entre elas, foi solicitada à equipe técnica do órgão uma perícia ambiental detalhada no Rio Canduípe, para avaliar os danos causados pela extração mineral e propor possíveis ações de recuperação da região afetada. Outra medida solicitada foi um estudo técnico sobre a infraestrutura local, especialmente nos imóveis que possam estar sendo prejudicados por essas atividades.

A recomendação faz parte das ações coordenadas pelo grupo de trabalho do MPF que acompanha os impactos relacionados ao Caso Braskem, especialmente no que diz respeito ao cumprimento do acordo de 2020, que obriga a mineradora a garantir que toda areia utilizada em suas operações tenha origem legalizada e com baixo impacto ambiental.

O objetivo principal do MPF é assegurar a proteção ambiental, a segurança dos moradores da região e a reparação integral de possíveis danos, caso irregularidades sejam confirmadas nas investigações em andamento.