CNJ registra aumento expressivo nos julgamentos de feminicídio e concessão de medidas protetivas

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um crescimento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no Brasil nos últimos quatro anos. Os dados fazem parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, apresentado nesta terça-feira (11) durante uma sessão do CNJ. Segundo o levantamento, o volume de processos analisados evoluiu significativamente, passando de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024. O aumento também foi observado nos novos casos julgados, que passaram de 3.542 em 2020 para 8.464 no último ano.

A análise também revelou um crescimento expressivo no número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Em 2024, foram registradas 582.105 concessões, e o tempo médio para análise dessas solicitações caiu de 16 dias, em 2020, para cinco dias no último ano.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os números refletem uma realidade preocupante e exigem respostas efetivas do sistema de Justiça para a proteção das mulheres. Segundo ele, o aumento dos casos demonstra a urgência de ações concretas para garantir mais segurança e enfrentar a violência de gênero no país.

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos desde sua sanção em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. A legislação incluiu o homicídio de mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação no Código Penal. Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova norma que ampliou a pena para feminicídio, aumentando o tempo de reclusão de 12-30 anos para um mínimo de 20 e máximo de 40 anos.