Fazenda disponibiliza plataforma para saque de valores esquecidos no antigo Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, permitindo que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que tiveram carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros resgatem valores do antigo Fundo do PIS/Pasep. O sistema, aguardado há quase seis meses, possibilita a consulta e retirada de aproximadamente R$ 26 bilhões que ficaram esquecidos no fundo extinto em 2020.

Os primeiros pagamentos serão liberados no dia 28 deste mês. Para acessar a plataforma, é necessário possuir conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. Além da página exclusiva na internet, a consulta também pode ser realizada pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Os recursos do fundo foram transferidos para o Tesouro Nacional em agosto de 2023, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição, após a incorporação do fundo ao FGTS. A Caixa será a responsável pelos pagamentos após a operacionalização completa da nova plataforma.

Criado para complementar a renda de trabalhadores entre 1971 e 1988, o Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial anual. Inicialmente, o saque era restrito a condições específicas, como aposentadoria ou doenças graves, mas ao longo dos anos, o governo flexibilizou as regras, incluindo herdeiros e sucessores no direito ao resgate.

Para solicitar o saque, o trabalhador precisa apresentar um documento oficial de identificação. Já no caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos adicionais, como certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão da pensão por morte previdenciária. Caso haja sucessores, também pode ser exigida uma autorização judicial ou escritura pública assinada pelos beneficiários legais.

Cada cotista tem, em média, R$ 2,4 mil a receber, de acordo com o Conselho Curador do FGTS. Mesmo após diversas campanhas de conscientização, muitos beneficiários ainda não retiraram os valores a que têm direito.