Prazos para adesão ao Pacto EJA e ao PBA estão próximos do fim

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), alerta que o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) termina no dia 14 de março. Já para participar do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), as inscrições podem ser feitas até 21 de março.

Gestores devem formalizar adesão pelo Simec e pelo SBA

Os gestores interessados em aderir ao Pacto EJA devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Aqueles que já se inscreveram em 2024 não precisam refazer o processo. Para o PBA, que integra o Pacto EJA, é necessário confirmar a participação por meio de um termo de adesão disponível no Sistema Brasil Alfabetizado (SBA). Estados e municípios também devem elaborar e enviar um Plano de Alfabetização (Palfa) via SBA para garantir o repasse de recursos federais.

Pacto EJA prevê mais de R$ 4 bilhões em investimentos

O Pacto Nacional de Superação do Analfabetismo e Qualificação de Jovens e Adultos tem a meta de criar 3,3 milhões de novas matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e promover sua integração à educação profissional. Com um investimento superior a R$ 4 bilhões nos próximos quatro anos, o programa busca atender:

• 900 mil estudantes do PBA
• 100 mil jovens do Projovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens)
• 540 mil beneficiários do programa Pé-de-Meia EJA
• 190 mil estudantes do sistema prisional
• 10 mil alunos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na disciplina de EJA
• 60 mil educadores populares formados
• 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA)

Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelo e-mail pactoeja@mec.gov.br.

PBA oferecerá 900 mil vagas e pagará bolsas a alfabetizadores

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) disponibilizará 900 mil vagas prioritariamente para os 2.786 municípios com os maiores índices de analfabetismo. Entre 2024 e 2027, serão investidos R$ 964 milhões para atender jovens e adultos com 15 anos ou mais, incluindo comunidades quilombolas e rurais. O curso tem duração de até 12 meses, ao fim dos quais os alunos recebem uma declaração de alfabetização.

Para viabilizar a alfabetização, o PBA prevê o pagamento de 60 mil bolsas de R$ 1.200 a educadores, que atuarão em espaços alternativos como associações e centros comunitários. As bolsas serão concedidas para dois perfis de profissionais:

• Alfabetizadores – responsáveis por ensinar leitura e escrita ao longo dos 12 meses do ciclo.
• Alfabetizadores-tradutores – intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), que auxiliarão na alfabetização de pessoas com deficiência auditiva.

O pagamento será feito via cartão-benefício emitido pelo Banco do Brasil. Dúvidas sobre o PBA podem ser enviadas para pba@mec.gov.br.