A denúncia contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Organização dos Estados Americanos (OEA), avançou para uma nova etapa. A Transparência Internacional anunciou que, além da acusação já apresentada, irá encaminhar um relatório detalhado reunindo informações sobre o que classifica como desestruturação das políticas anticorrupção no Brasil.
O documento será submetido à comissão responsável por avaliar riscos e violações de direitos humanos, incluindo aqueles relacionados à corrupção. O avanço do caso foi mencionado durante uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da OEA, realizada em Washington, no último dia 3.
A decisão monocrática de Toffoli, que anulou processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, é apontada pela ONG como evidência do desmonte do combate à corrupção no país. Segundo Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional, a determinação do ministro tem causado "reflexos sistêmicos" na América Latina, uma vez que o Judiciário brasileiro tem bloqueado o envio de informações e testemunhos para investigações no exterior.
A OEA tem a prerrogativa de emitir recomendações formais aos países denunciados, com o objetivo de reforçar o combate à corrupção e a proteção dos direitos humanos. O cenário brasileiro se agrava com a queda na pontuação do país no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela Transparência Internacional em fevereiro. Com apenas 34 pontos, o Brasil se mantém no mesmo nível de países como Nepal, Argélia e Níger, evidenciando a desconfiança generalizada na integridade das instituições nacionais.