Banco Central implementa novas regras para chaves Pix com CPF irregular; veja como consultar a situação

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), que fará mudanças nas regras do Pix, exigindo que os bancos excluam chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. A medida tem como objetivo aprimorar a segurança do sistema e combater fraudes, sem impactar o uso do Pix para pagamentos de impostos ou outras obrigações financeiras.

Atualmente, existem 173 milhões de usuários cadastrados no Pix, sendo 157,8 milhões de pessoas físicas e 15,6 milhões de empresas. No entanto, cerca de oito milhões de chaves apresentam alguma inconsistência na base de dados da Receita Federal. A maior parte desses casos está relacionada a erros de grafia nos nomes cadastrados.

Como consultar a situação do seu CPF ou CNPJ?

Para verificar se seu CPF está regular, acesse o site da Receita Federal no link:
???? Consulta de Situação Cadastral no CPF

Informe seu CPF e sua data de nascimento e clique em "Consultar". Se a situação estiver regular, não há pendências.

Para empresas, a consulta pode ser feita no link:
???? Consulta de Situação Cadastral no CNPJ

Se o CNPJ estiver regular, não há impedimentos para o uso do Pix.

O que pode causar a irregularidade do CPF ou CNPJ?

• Erro na grafia do nome cadastrado na chave Pix
• Atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda
• Cadastro suspenso na Receita Federal por inconsistências legais
• Empresas que ficaram dois anos sem apresentar demonstrativos financeiros
• CNPJ baixado, nulo ou classificado como inapto

O que acontece se sua chave Pix for excluída?

Se o CPF ou CNPJ estiver irregular, os bancos terão um mês para corrigir a informação junto aos clientes. Caso não haja regularização, as chaves serão removidas. As instituições que descumprirem essa regra podem ser multadas em R$ 50 mil e sofrer sanções do Banco Central.

Como reativar sua chave Pix após a regularização do CPF ou CNPJ?

Após resolver as pendências com a Receita Federal, os clientes deverão entrar em contato com o banco onde a chave Pix estava cadastrada. Cada instituição financeira definirá o processo para reativação da chave, garantindo que os dados estejam corretos.

Por que o Banco Central adotou essa medida agora?

Segundo o Banco Central, o número de chaves Pix cadastradas tem crescido rapidamente, o que exigiu uma revisão das regras para garantir maior segurança e conformidade com a Receita Federal. A medida busca evitar fraudes e proteger os usuários do sistema.

A nova regra não está relacionada ao pagamento de impostos, mas sim à identificação cadastral correta dos titulares. O BC reforça que o objetivo é melhorar a confiabilidade do sistema sem prejudicar os usuários regulares do Pix.