Bolsonaro apresenta defesa com pedido de julgamento em plenário do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso relacionado à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre tentativa de golpe de Estado, solicitando que o julgamento ocorra no plenário da Corte. Os advogados argumentam que, diante da gravidade da acusação e do envolvimento de autoridades como um ex-presidente e ex-ministros, a análise deve ser feita pelos 11 ministros do STF e não pela 1ª Turma, composta por cinco magistrados. Segundo a defesa, o plenário seria o "juiz natural do caso", conforme previsto na Constituição Federal e no regimento interno do Tribunal.

Além do pedido de julgamento no plenário, a defesa criticou a condução do processo, alegando dificuldades no acesso integral às provas do inquérito, além de apontar suposto cerceamento de defesa. Os advogados questionam as quebras de sigilo bancário, que, segundo eles, ocorreram sem justificativa adequada, e afirmam que a investigação foi desproporcional, incluindo temas sem ligação direta com o caso, como lista de indicados para medalhas e eventos presidenciais.

A defesa também alega que não há provas que vinculem Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, destacando que ele estava nos Estados Unidos na data dos atos e não há evidências de que tenha ordenado ou apoiado as invasões. Além disso, citam que a PGR chegou a pedir o arquivamento do processo, mas o STF não atendeu à solicitação, o que, na visão dos advogados, deveria ter ocorrido, já que cabe à PGR a condução da acusação.

Críticas também foram direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A defesa afirma que Moraes ultrapassou os limites do seu papel ao determinar diligências e conduzir investigações, contrariando o modelo acusatório previsto na legislação brasileira. Os advogados afirmam que o ministro agiu de forma ativa na produção de provas e mencionam suposta pressão sobre o tenente-coronel Mauro Cid durante a delação premiada, buscando reforçar a acusação contra Bolsonaro.

A defesa ainda solicita a anulação de todos os atos processuais realizados após a decisão de Moraes que autorizou a análise dos dados do celular de Mauro Cid, alegando violação ao Código de Processo Penal.

Caso o processo avance, os advogados pedem a convocação de testemunhas para reforçar a inocência do ex-presidente. Entre os nomes citados estão o general Eduardo Pazuello, o general Hamilton Mourão, o senador Ciro Nogueira, o governador Tarcísio de Freitas e o general Marco Antônio Freire Gomes.