Mudança na regra do Pix deve impactar 8 milhões de chaves ligadas ao CPF, informa Banco Central

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), alterações nas regras do Pix que devem afetar cerca de oito milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). De acordo com o órgão, a medida tem como objetivo reforçar a segurança das transações financeiras e combater golpes envolvendo dados inconsistentes com os registros da Receita Federal.

Com a nova norma, serão suspensas as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que não estejam regulares na Receita Federal. A suspensão será aplicada nos casos em que o CPF apresentar situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou de titular falecido. Segundo o BC, a atualização busca evitar fraudes realizadas com nomes e documentos que não correspondem aos dados oficiais.

Atualmente, o Banco Central registra 836 milhões de chaves Pix, sendo 796 milhões vinculadas a CPFs. Destas, aproximadamente 1% – o equivalente a oito milhões – possuem alguma irregularidade. Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, muitos dos problemas são relacionados a erros de grafia nos nomes cadastrados e o uso indevido de documentos pertencentes a pessoas já falecidas.

"Nos bancos, só é possível abrir uma conta com CPF ou CNPJ válido. Mas, em alguns casos, passam erros de cadastro, como nomes trocados, e essa medida também ajudará a corrigir essas falhas", explicou Lobo.

A preocupação do BC também se estende ao uso de CPFs e CNPJs irregulares para aplicar golpes, especialmente em nomes fictícios usados para ludibriar pagadores. Segundo Lobo, um dos objetivos da mudança é impedir que fraudadores registrem chaves com informações divergentes daquelas que constam na Receita Federal.

Impacto para empresas e MEIs

As novas regras também afetam as chaves Pix associadas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso o CNPJ esteja com situação suspensa, inapta, baixada ou nula, a chave será suspensa. Dos 39,8 milhões de chaves atreladas a empresas, aproximadamente dois milhões apresentam problemas, sendo a maioria relacionada a CNPJs inaptos ou baixados por falta de cumprimento de obrigações legais.

Questionado sobre possíveis impactos para microempreendedores individuais (MEIs), que podem enfrentar pendências fiscais por atrasos em declarações, o BC afirmou que está em diálogo com a Receita Federal para evitar que questões fiscais interfiram no funcionamento do Pix para esse público.

Sem data definida para início

Apesar do anúncio, as mudanças ainda não têm data oficial para entrar em vigor. Segundo o Banco Central, a expectativa é que, dentro de 30 dias, os bancos concluam a atualização de seus cadastros e removam informações inconsistentes ou fraudulentas das bases de dados.

A intenção da nova regra é reforçar a proteção contra golpes, dificultando a atuação de criminosos que utilizam cadastros irregulares para aplicar fraudes através do sistema de pagamentos instantâneos.

“A ideia é impedir o uso de empresas e nomes criados para dar aparência de legitimidade a golpes. Queremos dificultar a ação de fraudadores e garantir mais segurança para quem usa o Pix”, finalizou Lobo.