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Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que cerca de 6,3% dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem os valores de forma indevida, o que resulta em um prejuízo anual aproximado de R$ 5 bilhões para os cofres públicos.
Entre as falhas identificadas, o levantamento apontou que 2.476 pessoas, possivelmente já falecidas, continuam recebendo mensalmente o valor de R$ 1.518 devido a erros no sistema e à falta de atualização sobre os óbitos nos cartórios. Além disso, foi constatado que mais de 6% dos beneficiários não se enquadram no critério de renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
O relatório do TCU destacou que os pagamentos irregulares ocorrem principalmente por causa da demora na correção de inconsistências e da omissão de informações sobre integrantes da família. Segundo os dados, cerca de 12% dos cadastrados ocultam membros familiares e quase 16% apresentam divergências de endereço. Também foram identificadas perdas anuais estimadas em R$ 113,5 milhões devido a 6.701 casos de acúmulo indevido com outros benefícios, prática proibida pelo programa.
O BPC garante um salário mínimo para pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de subsistência. A verificação dos pedidos e a liberação dos pagamentos são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Regularização
O TCU concedeu um prazo de 180 dias para que o INSS adote medidas que corrijam as irregularidades e diminuam os pagamentos indevidos. O relatório também recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implemente ações para atualizar os cadastros, como a realização de estudos e pesquisas voltados para avaliar a real situação das famílias beneficiadas.
Em resposta, o ministério informou que a verificação dos dados cadastrais do BPC teve início apenas em 2023 e que várias providências sugeridas pelo TCU já estão sendo colocadas em prática em conjunto com o INSS, o que resultou na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
Segundo nota divulgada pelo MDS, é importante considerar as particularidades do público atendido pelo BPC, formado por pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais enfrentam dificuldades de locomoção e precisam do apoio de visitas domiciliares realizadas por profissionais da assistência social nos municípios.
O ministério também destacou que, a partir de março, com a implementação do novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), a coleta de informações das famílias será simplificada, o que deverá facilitar ainda mais o processo de conferência dos dados.
