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Para combater o trabalho infantil e outras violações de direitos durante o Carnaval, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) intensificou as ações de conscientização e incentivo à denúncia desses crimes no período festivo. Em Maceió, os Conselhos Tutelares estarão funcionando em regime de plantão para atender prontamente às ocorrências.
Os Conselhos Tutelares desempenham papel fundamental no combate às diversas formas de exploração infantil. Em Maceió, são dez regiões cobertas pelos conselheiros, abrangendo todos os bairros da capital. Esses profissionais são responsáveis por encaminhar casos de violação de direitos e podem ser acionados por telefone para atuar em situações de risco.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) alerta que as notificações de casos de trabalho infantil costumam aumentar 38% durante o Carnaval, reforçando a necessidade de atenção redobrada neste período.
Durante a folia, cada região contará com um conselheiro de plantão, pronto para atuar em situações emergenciais. Além dos Conselhos Tutelares, denúncias podem ser feitas, a qualquer momento, pelo Disque 100.
A Assistência Social do município também atua de forma integrada com a Vara da Infância e da Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros órgãos, buscando reduzir os casos de exploração infantil na cidade.
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, configura-se trabalho infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem lucro, remunerada ou não, realizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A única exceção é a condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
