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O Ministério Público de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou dois Procedimentos Administrativos para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Messias. As portarias, assinadas pela promotora de Justiça Louise Maria Teixeira, foram publicadas no Diário Oficial do MP na última quarta-feira (26).
Um dos procedimentos tem como base um Auto de Infração emitido pela Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, que aponta fraudes na contratação de trabalhadores para atender às demandas do município. Além disso, há indícios de que a empresa responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento não estaria realizando corretamente os repasses da contribuição previdenciária dos trabalhadores.
De acordo com a apuração, os valores repassados pelo município à empresa seriam significativamente superiores ao montante pago aos trabalhadores, sem que tenha sido identificado outro serviço prestado pela empresa que justificasse essa diferença.
A prefeitura terá um prazo de dez dias para apresentar documentos relacionados ao processo de contratação da empresa, desde o edital até a formalização do contrato, além de registros sobre a execução do serviço, pagamentos realizados e relatórios detalhando os valores repassados, especialmente no que se refere às contribuições previdenciárias.
O segundo Procedimento Administrativo investiga a falta de atualização do Portal da Transparência do Instituto de Previdência do município, o MessiasPrev. Vereadores denunciaram que os repasses das contribuições previdenciárias, tanto da parte patronal quanto das retenções salariais dos servidores, não estão sendo devidamente realizados, comprometendo as finanças do instituto e colocando em risco o pagamento de aposentadorias e pensões.
A administração municipal deverá apresentar os comprovantes dos repasses das contribuições previdenciárias dos últimos 12 meses, explicando como os valores foram calculados e justificando a falta de alimentação do Portal da Transparência do instituto.
A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades que possam estar prejudicando servidores e aposentados do município, garantindo maior controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
