Justiça Suspende Transporte Escolar em Maceió por Falta de Inspeção

A Justiça determinou a suspensão da circulação do transporte escolar em Maceió até que todos os ônibus passem por inspeção. A decisão da juíza Maria Lucia de Fatima Barbosa Pirauá, da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Entenda o caso:

• Falta de segurança: O MPE alega que os veículos não cumprem as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com falta de inspeção semestral, colocando em risco a vida dos estudantes.
• Descumprimento de acordo: A decisão judicial ocorre um dia após um acordo entre MPE, Semed e Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), que previa a apresentação de um cronograma de fiscalização antes da retomada do serviço. No entanto, os ônibus voltaram a circular sem a devida comprovação da inspeção.
• Aplicativo de fiscalização: O MPE utiliza o aplicativo "Transporte Legal" para fiscalizar o transporte escolar, e constatou diversas irregularidades, como veículos com inspeção vencida ou inexistente.

Implicações:

• A suspensão do transporte escolar impacta milhares de estudantes da rede pública de Maceió.
• A decisão judicial busca garantir a segurança dos alunos e o cumprimento das normas de trânsito.
• O caso evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa do transporte escolar e o cumprimento de acordos firmados entre órgãos públicos.