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Agência Brasil
A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou novas metas de conservação da biodiversidade para o período de 2025 a 2030, alinhadas ao Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), estabelecido em dezembro de 2022. As 23 metas estabelecidas visam a regeneração dos biomas brasileiros, com foco na redução da perda de biodiversidade, restauração e conservação de ecossistemas, promoção do uso sustentável, contenção de extinções de espécies, redução de espécies exóticas invasoras e diminuição da poluição.
A primeira meta busca reduzir a perda de biodiversidade no Brasil, com subdivisões que tratam do planejamento especial e gestão participativa do território nacional, considerando as mudanças climáticas e no uso da terra, e o objetivo de zerar o desmatamento no país. Outras metas incluem a restauração e manejo de ecossistemas, promoção do comércio sustentável, e a redução de espécies exóticas invasoras e da poluição.
O documento também aborda questões como acesso e repartição de benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e informações digitais de sequências genéticas, temas que foram debatidos na COP16, realizada em outubro de 2024 em Cali, Colômbia. A falta de consenso nas negociações levou a uma segunda rodada de debates em Roma, Itália, onde espera-se que os 196 países signatários do GBF avancem na apresentação de suas Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP).
O financiamento é um ponto crucial, com uma meta brasileira prevendo o aumento de recursos para a implementação da NBSAP e suas versões estaduais, visando alcançar a meta global de pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030. A medida sugere formas complementares aos recursos públicos, como incentivos da iniciativa privada, para fortalecer a proteção dos ecossistemas e o protagonismo dos povos tradicionais.
Outros temas destacados nas metas brasileiras incluem a eliminação de subsídios prejudiciais à biodiversidade, capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia para conservação, manejo e uso sustentável da sociobiodiversidade.
O documento final foi publicado no Diário Oficial da União após um processo de escuta e participação social, que incluiu uma consulta pública online na Plataforma Brasil Participativo ao longo de nove meses, além de oficinas e audiências setoriais.
