Gestores municipais precisam cadastrar dados em novo sistema do FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a necessidade de cadastrar ou atualizar seus dados no novo Sistema Habilita – Cadastro Base dos Programas Educacionais. A plataforma será o canal de entrada para acesso aos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Etapas do cadastro:

• Primeira etapa: Aberta desde 6 de janeiro de 2025, esta etapa é destinada ao cadastro de gestores, secretários de educação, reitores, presidentes e diretores de organizações não governamentais (ONGs). O sistema permanecerá aberto para inserção de informações e eventuais alterações.
• Segunda etapa: Com início em 1º de fevereiro, esta etapa é destinada ao cadastro de equipes.

Importância do cadastro:

• O Sistema Habilita contém as informações necessárias dos dirigentes e para a habilitação do Ente/entidade, conforme previsto na Resolução FNDE 9, de 1º de outubro de 2015.
• A atualização dos dados facilita a comunicação com o FNDE, o envio de diligências e a formalização de futuros convênios.

Situações de habilitação:

• Habilitado: documentação regular.
• Em diligência: documentação irregular ou parcialmente regular.
• Documentação vencida: ausência ¹ de nova documentação.  
  1. arom.org.br

  arom.org.br
• Não habilitado: não atendimento aos critérios da Resolução de habilitação.

Canais de atendimento:

• Apoio Técnico FNDE: (61) 2022-4046 (ou ramais 4146, 4972, 5235, 4082, 4086, 4093, 4295 e 4110).
• Atendimento online: Balcão Virtual FNDE.
• Link do tutorial passo a passo do sistema Habilita: AQUI

Recomendações:

• Acompanhar a situação de habilitação da entidade vinculada.
• Utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo FNDE em caso de dúvidas.