Salário-Educação: R$ 35,5 Bilhões para a Educação Básica em 2025

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os critérios e as estimativas de repasses do salário-educação para a educação básica em 2025. O montante de R$ 35,5 bilhões será destinado a estados e municípios e poderá ser utilizado em diversas ações, como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos. A única exigência é que os recursos sejam utilizados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo vedado o uso para pagamento de pessoal.

Distribuição dos recursos

A arrecadação do salário-educação é proveniente de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Do valor total arrecadado, 60% são destinados diretamente aos entes federativos, enquanto 40% ficam com o FNDE, que também os distribui por meio de ações educacionais.

Cálculo dos valores

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação do salário-educação.

Quota Estadual e Municipal

Em 2025, estados, Distrito Federal e municípios contarão com R$ 21,3 bilhões da Quota Estadual e Municipal, um aumento de R$ 1,5 bilhão em relação a 2024.

Aplicação dos recursos

A Quota Estadual e Municipal deve ser aplicada no financiamento de programas, projetos e ações da educação básica, sendo vedado o uso para pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.

Repasses

Os repasses aos entes federativos são realizados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.

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