Crimes com IA, Incêndios Florestais e Registro de Armas: Câmara dos Deputados Analisa Novos Projetos de Lei

A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana uma série de projetos de lei (PLs) que tratam de temas como crimes digitais, meio ambiente, posse de armas, doação de órgãos e proteção a indígenas. A pauta foi definida na última quinta-feira (13) após acordo entre os líderes partidários.

Destaques da Pauta Legislativa

Entre os projetos em análise, destaca-se o PL 3821/2024, que criminaliza a manipulação digital de imagens por meio de Inteligência Artificial (IA) e endurece penas para crimes contra mulheres e fraudes eleitorais.

Outro ponto relevante é o PL 3339/2024, que prevê o aumento de penas para crimes de incêndios florestais e poluição. A proposta também proíbe empresas e indivíduos responsáveis por queimadas irregulares de firmarem contratos com o poder público.

Além disso, os deputados poderão discutir:

• PL 4149/2004: estabelece regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo.
• PL 4381/2023: define normas para o atendimento policial de mulheres indígenas vítimas de violência.
• PL 6969/2013: cria a Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).
• PL 6980/2017: permite a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de nascimento ou adoção de filho.
• PL 3035/2020: institui uma Política para Educação Especial e Inclusiva, voltada para pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências múltiplas.
• PL 124/2022: suspende a cobrança de contas de água e energia elétrica durante estados de emergência ou calamidade pública.
• PL 3643/2019: permite a doação de órgãos sem necessidade de consentimento familiar, desde que o doador tenha manifestado essa vontade em vida.

Processo Legislativo e Expectativa de Votação

Vale lembrar que a inclusão de um projeto na pauta do plenário não garante sua votação imediata, pois é comum que algumas propostas sejam adiadas para semanas seguintes. Foi o caso do PL 1663/2023, que revoga pontos considerados defasados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estava previsto para votação nos últimos dias, mas acabou sendo adiado.

Com temas variados e de grande impacto, a próxima semana promete ser movimentada no Legislativo, com debates sobre tecnologia, segurança pública, direitos ambientais e sociais.