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Para garantir a segurança de todos durante o carnaval, especialmente de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Marechal Deodoro e a Vara da Infância do município estão reforçando o alerta para que a população denuncie casos de violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos prevenir ameaças ou violações desses direitos. Portanto, é importante estar atento e denunciar qualquer violação.
Neste carnaval, a campanha "Pule, Brinque e Cuide" incentiva a população a acionar o Conselho Tutelar pelo número (82) 99311-7978, procurar uma delegacia ou usar o Disque 100 para denunciar.
A Vara da Infância e Juventude de Marechal Deodoro reforça que a portaria nº 8/2023 proíbe a entrada e permanência de crianças (até 12 anos) em eventos de público adulto e a entrada de adolescentes (12 a 18 anos) desacompanhados dos pais ou responsáveis.
As Redes Nacionais de Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes convidam sociedade, governos, prefeituras, conselhos estaduais e municipais, organizações não governamentais, setor privado e equipamentos de proteção a aderirem à Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval de 2025.
A campanha relançada segue o mote de 2023. Com o slogan “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes” a campanha aborda principalmente: o Enfrentamento à Violência Sexual, com ênfase na Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e o Combate ao Trabalho Infantil.
A Rede apresenta orientações e alertas sobre: a prevenção e fiscalização sobre a venda e uso de álcool por crianças e adolescentes; o estímulo à identificação e notificação do desaparecimento de crianças de forma rápida; e ainda o chamamento pela vacinação de crianças para curtirem a folia de forma segura e protegida.
