SIGA NOSSO:
Dólar:
...
...
Euro:
...
...
Bitcoin:
...
...
A partir de março de 2025, os ovos vendidos sem rótulo, seja a granel ou em bandejas não plastificadas, deverão ter um carimbo na casca com informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. A medida foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Agricultura, publicada em 4 de setembro de 2024, que deu 180 dias para que os produtores e comerciantes se adequassem às novas regras.
A obrigação de carimbar os ovos na casca vale apenas para os produtos vendidos sem rotulagem completa. Isso inclui:
Ovos vendidos a granel: Comum em feiras e mercados locais.
Ovos em bandejas não plastificadas: Quando não há embalagem com informações completas.
Já os ovos vendidos em estojos ou bandejas plastificadas, que já possuem rotulagem completa, estão isentos da nova regra.
O carimbo na casca do ovo deve conter:
Data de validade: Para garantir que o consumidor saiba até quando o produto pode ser consumido com segurança.
Número de registro do estabelecimento produtor: Permite rastrear a origem do produto em caso de necessidade.
A portaria também estabelece que a tinta utilizada para o carimbo deve ser:
Específica para uso em alimentos: Segura para o consumo humano.
Atóxica: Não pode conter substâncias prejudiciais à saúde.
Não contaminante: Não deve representar risco de contaminação para o ovo.
A nova regra tem como objetivo aumentar a segurança alimentar e a transparência para o consumidor, permitindo que ele tenha acesso a informações essenciais sobre a procedência e a validade dos ovos, mesmo quando adquiridos sem embalagem completa. Além disso, a medida facilita a fiscalização e o controle de qualidade por parte dos órgãos competentes.
Para os produtores, a medida exige investimentos em equipamentos para a marcação dos ovos, mas também pode agregar valor ao produto, aumentando a confiança do consumidor. Já para os consumidores, a novidade traz mais segurança na hora da compra, especialmente em locais onde os ovos são vendidos sem embalagem.
Os estabelecimentos têm até março de 2025 para se adequarem às novas regras. A expectativa é que a medida contribua para a melhoria da qualidade dos ovos comercializados no país, garantindo maior controle e transparência em toda a cadeia produtiva.
