MEC assina novo Plano de Transformação Digital

O Ministério da Educação (MEC) deu mais um passo em direção à modernização e à eficiência na prestação de serviços públicos com a assinatura do novo Plano de Transformação Digital. O documento, elaborado em conjunto por todas as secretarias da pasta, tem como objetivo melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços digitais oferecidos pelo MEC, além de otimizar e simplificar a relação entre o governo e o cidadão. A iniciativa está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital e atende ao Decreto Presidencial nº 12.198/2024, que exige que todos os ministérios elaborem planos de transformação digital.

Objetivos do Plano

O Plano de Transformação Digital do MEC busca promover a efetividade das políticas públicas, a qualidade dos serviços digitais e a inclusão de todos os cidadãos por meio do uso de tecnologias digitais. Entre os principais objetivos estão:

1. Mapear, revisar e digitalizar serviços públicos: O plano prevê a revisão e o redesenho dos processos e serviços prestados pelo MEC e suas organizações vinculadas, com foco na digitalização e na simplificação.

2. Transformar os 12 serviços mais acessados: Os serviços mais utilizados pelos cidadãos serão transformados em serviços de excelência, com integração de bases de dados e aplicação de princípios como proatividade e predição.

3. Revisar sistemas legados: O MEC pretende modernizar seus sistemas antigos, ampliando sua robustez, capacidade e segurança no registro de informações.

4. Promover treinamento e letramento digital: O plano inclui ações para capacitar redes e escolas na adoção de tecnologias digitais, garantindo que gestores, professores e alunos possam utilizar essas ferramentas de forma eficiente.

5. Fortalecer a transparência e a abertura de dados: O MEC reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável, alinhando-se ao Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026, publicado em janeiro deste ano.

Impacto na relação com o cidadão

Segundo Evânio Araújo, secretário da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape), o plano visa atender tanto o cidadão quanto os gestores estaduais e municipais. "Os serviços públicos são a face mais visível das políticas da pasta e é através deles que os cidadãos fazem adesão aos programas e acessam seus direitos. Precisam ser inclusivos e intuitivos a todos", explicou.

A transformação digital no MEC busca garantir que os serviços sejam mais ágeis, transparentes e acessíveis, reduzindo burocracias e melhorando a experiência do usuário. Isso inclui desde a matrícula em programas educacionais até o acesso a informações sobre políticas públicas.

Alinhamento com o Plano de Dados Abertos (PDA)

O Plano de Dados Abertos (PDA) 2024-2026, publicado por meio da Portaria nº 69/2025, complementa a estratégia de transformação digital. O PDA tem como objetivo organizar, padronizar e ampliar a disponibilidade de dados abertos, promovendo sua reutilização pela sociedade e pela administração pública. Isso contribui para uma gestão mais transparente e participativa, além de fomentar a inovação e o controle social.

Próximos passos

Com a assinatura do Plano de Transformação Digital, o MEC inicia a implementação de suas ações, que incluem a modernização de sistemas, a capacitação de gestores e a melhoria contínua dos serviços digitais. A expectativa é que, nos próximos anos, os cidadãos percebam uma mudança significativa na forma como interagem com os serviços educacionais oferecidos pelo governo federal.

A iniciativa reforça o compromisso do MEC com a inovação e a eficiência, garantindo que a educação brasileira esteja alinhada às demandas do século XXI e às expectativas da sociedade por um governo mais ágil e transparente.