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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado para ampliar o número de tornozeleiras eletrônicas e descentralizar os serviços de monitoramento no território alagoano. A ação, assinada pelos defensores públicos André Chalub Lima, Marcos Antônio da Silva Freire, Lucas Monteiro Valença e José Genival dos Santos Júnior, foi protocolada na semana passada.
Na ACP, os defensores pedem, em caráter liminar, que o Estado apresente, em até 90 dias, um plano detalhado contendo informações importantes, como o número atual de presos liberados sem monitoramento eletrônico devido à falta de tornozeleiras, mesmo quando há decisão judicial determinando seu uso. O documento também solicita a elaboração de um estudo técnico sobre a demanda real desses dispositivos e a reativação do Centro de Monitoramento Eletrônico em Arapiraca, que já havia sido implantado, mas foi desativado pelo Governo do Estado.
De acordo com os defensores públicos, a monitoração eletrônica em Alagoas enfrenta grandes desafios devido à centralização dos serviços exclusivamente em Maceió e à quantidade insuficiente de tornozeleiras eletrônicas. Essa situação compromete o cumprimento das medidas cautelares alternativas à prisão, aumenta a insegurança da população e gera mais custos ao Estado.
A DPE ressaltou que o custo para manter um preso em sistema fechado é dez vezes maior do que a manutenção de um monitoramento eletrônico em prisão domiciliar. Atualmente, muitos presos são colocados em prisão domiciliar sem qualquer tipo de fiscalização efetiva, o que enfraquece o sistema de controle das medidas cautelares.
Com a ação, a Defensoria busca garantir que o Estado de Alagoas adote medidas para ampliar e descentralizar o uso das tornozeleiras eletrônicas, proporcionando maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais e segurança à população.
