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O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição pela qual o Brasil passaria a adotar o regime parlamentarista.
Este será o primeiro projeto elaborado pelo ex-presidente da República desde que assumiu sua cadeira no Senado. O petebista ainda está concluindo o texto da PEC, mas quer apresentá-lo formalmente ao plenário da Casa no prazo máximo de duas semanas.
"O presidencialismo é uma carroça do sistema político brasileiro, que também está defasado. O parlamentarismo é um regime muito mais moderno. Nele, as crises institucionais não atingem o Estado, como acontece no presidencialismo", afirmou.
O ex-presidente é um defensor do parlamentarismo e só não fez campanha pelo sistema de governo no plebiscito de 1993 porque estava com os direitos políticos cassados. Na ocasião, os brasileiros votaram pela manutenção do presidencialismo.
O objetivo de Fernando Collor é não só retomar uma agenda do passado, mas trabalhar no sentido de uma reforma política capaz de diluir os "vícios" das atuais regras eleitorais e partidárias.
No parlamentarismo, o presidente da República detém o papel de chefe de Estado e um primeiro-ministro, escolhido com aval da Câmara dos Deputados, tem a prerrogativa de chefe de governo. A lógica desse sistema é a formação de uma maioria partidária no comando do país e de um Legislativo forte.
Conforme o texto inicial da PEC de Collor, o Poder Executivo será exercido pelo presidente da República e por um Conselho de Ministros, cabendo a este a direção da política de governo e da administração federal.
O Conselho responde coletivamente à Câmara dos Deputados, que tem poder de destituí-lo mediante aprovação da maioria absoluta da Casa.
O presidente deste Conselho, com designação de primeiro-ministro, tem poderes de indicar ministros, propôr os nomes dos comandantes das Forças Armadas e vetar leis aprovadas no Congresso. Além disso, é ele quem propõe a edição de medidas provisórias ao Congresso.
A emenda constitucional, elaborada para entrar em vigor no mandato presidencial seguinte à aprovação da lei, tem um longo caminho a percorrer. Deve ser apreciada em dois turnos pela maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado. Por ser polêmica, deverá encontrar inúmeras barreiras políticas.
O Brasil viveu duas experiências distintas de parlamentarismo. Uma bastante breve, entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, para solucionar a resistência de militares e políticos que não queriam que a presidência da República passasse às mãos do vice-presidente João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros.
A outra foi ainda no Segundo Reinado, entre 1847 e 1889, com a peculiaridade de o primeiro-ministro ser indicado pelo imperador e não pelo parlamento.
Fonte: Agência Estado
