É falsa mensagem de cobrança para dar baixa no CNPJ de campanha

Tem circulado na internet e em aplicativos de mensagens uma informação falsa sobre supostas pendências na baixa do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de campanha das Eleições Municipais de 2024. Candidatos que disputaram cargos eletivos relataram ter recebido e-mails alegando a ausência de pagamento para o processo de baixa da empresa. A mensagem inclui um link para pagamento, que também é fraudulento.

De acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, independentemente do cargo disputado, precisam se inscrever no CNPJ. Após o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, a Receita atribui automaticamente um número de CNPJ ao candidato.

No caso das Eleições 2024, os números de inscrição no CNPJ foram cancelados automaticamente pela Receita Federal no dia 31 de dezembro de 2024, conforme previsto no calendário eleitoral e no artigo 7º da Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 2001, de 29 de dezembro de 2020.

A Justiça Eleitoral alerta que, caso alguém receba esse tipo de mensagem, não deve abrir anexos ou links nem efetuar qualquer pagamento.

Para verificar informações sobre CNPJs de campanhas e direções partidárias, há um sistema de consulta disponível no endereço: https://spce-cnpj.tse.jus.br/.

Além disso, conteúdos falsos podem ser denunciados no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em www.tse.jus.br.