Brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores a receber em dezembro

Os brasileiros resgataram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante o mês de dezembro, segundo dados divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC). Apesar da transferência dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) para o Tesouro Nacional em outubro, os saques ainda podem ser feitos por meio de ações judiciais até que um novo edital com regras atualizadas seja publicado.

Até o final de dezembro, R$ 9,047 bilhões permaneciam sem resgate no sistema financeiro. Desde a criação do SVR, foram devolvidos R$ 9,175 bilhões de um total de R$ 18,222 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras. Os dados do SVR têm um atraso de dois meses para atualização, e as estatísticas continuarão sendo divulgadas, incluindo novas fontes de valores esquecidos. Caso os recursos não sejam solicitados nos próximos 25 anos, eles serão incorporados ao patrimônio da União.

Em relação ao número de beneficiários, até dezembro, 27.843.566 correntistas haviam resgatado seus valores. Apesar do número expressivo, isso representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 beneficiários incluídos na lista desde fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram os valores, 25.625.539 são pessoas físicas e 2.218.027, pessoas jurídicas. Já entre aqueles que ainda não fizeram o saque, 45.040.100 são pessoas físicas e 3.912.419 são jurídicas.

A maior parte dos valores esquecidos corresponde a pequenas quantias. Cerca de 65,26% dos beneficiários têm direito a resgatar até R$ 10. Outros 23,38% possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Já os montantes entre R$ 100,01 e R$ 1.000 representam 9,64% dos casos, enquanto apenas 1,72% dos correntistas têm direito a receber mais de R$ 1.000.

O Sistema de Valores a Receber foi reaberto em março de 2023 após ficar fora do ar por quase um ano. Na ocasião, foram incluídas novas fontes de recursos, além de melhorias no sistema de agendamento e na possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. No entanto, os saques foram interrompidos após a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional, como parte da compensação financeira para a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os R$ 9 bilhões que ainda não foram resgatados fazem parte dos R$ 55 bilhões destinados ao financiamento da extensão do benefício, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decidirá sobre a constitucionalidade da devolução ao Tesouro.

Desde setembro de 2023, o Banco Central implementou uma mudança que permite que empresas encerradas consultem valores a receber. O resgate, porém, não era possível diretamente pelo sistema, sendo necessário que o representante legal enviasse documentação à instituição financeira. Agora, o representante pode acessar o sistema com sua conta pessoal Gov.br (nível ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consulta e resgate dos valores.

Entre as fontes de recursos disponíveis para saque no SVR, estão contas-corrente ou poupança encerradas, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito, recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados, tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas de forma irregular. Em 2023, foram adicionadas novas fontes, como contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas e contas de registro de corretoras e distribuidoras.

O Banco Central alerta a população para golpes envolvendo o resgate de valores esquecidos. O órgão reforça que o SVR é um serviço totalmente gratuito e que não envia links nem entra em contato para confirmar dados pessoais ou oferecer intermediação de saques. Apenas as instituições financeiras identificadas na consulta oficial do sistema podem entrar em contato com os beneficiários. O BC recomenda que os cidadãos não forneçam senhas ou informações bancárias a terceiros.