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O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), em decisão monocrática e liminar do ministro Gilmar Mendes. O parlamentar foi retirado do cargo por exercer três mandatos consecutivos à frente da mesa diretora da Casa, o que contraria entendimento da corte.
Embora a decisão ainda possa ser contestada, ela aumenta a pressão sobre a situação de Marcelo Victor (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). Ele foi reeleito para um quarto mandato consecutivo em eleição antecipada realizada em 11 de dezembro de 2024, contrariando o limite imposto pelo STF, que permite apenas uma reeleição nos parlamentos estaduais.
O deputado alagoano se apoia em uma “data de corte” fixada pelo Supremo, que estabeleceu o dia 7 de janeiro de 2021 como marco zero para definir o que configura recondução ao cargo. No entanto, outra decisão da corte, tomada em 2021, proibiu a reeleição de presidentes de Assembleias Legislativas dentro da mesma legislatura. Esse entendimento gera incerteza sobre o que será decidido no caso de Marcelo Victor, uma vez que sua reeleição ocorreu dentro do mandato que se estende de 2023 a 2027.
Ainda não há prazo para uma decisão sobre o caso em Alagoas. Os autos do processo estão prontos e aguardam manifestação dos ministros do STF desde 15 de janeiro.
