Justiça Determina Nomeação de Candidata Aprovada em Concurso Após Quase uma Década

A Justiça de Alagoas determinou que o governo do Estado nomeie, em até 72 horas, uma candidata aprovada no concurso público para professora de História na 5ª Gerência Regional de Educação (GERE). A decisão prevê multa diária em caso de descumprimento e o envio do caso ao Ministério Público para investigação da responsabilidade dos gestores.

Processo Teve Início em 2015

A candidata foi aprovada no concurso realizado em 2013, mas nunca foi nomeada. Em 2015, ela procurou a Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) após perceber que o Estado contratava temporários ao invés de convocar os aprovados no certame.

Diante da irregularidade, o defensor André Chalub Lima ingressou com ação judicial, que teve decisão favorável à candidata. No entanto, o governo não cumpriu a ordem.

Nova Decisão Reforça Obrigação do Estado

Agora, a Justiça reforçou a determinação e impôs sanções para o descumprimento. A defensora pública Bruna Cavalcante, que acompanha o caso, criticou a demora na nomeação.

“O direito da nossa assistida é certo e o Estado precisa cumprir o que determina a Justiça. Situações como esta são inadmissíveis”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte ainda não se pronunciou sobre o caso.